Fernando Mosna critica parâmetros utilizados pelo Ministério de Minas e Energia em leilão do risco hidrológico, alegando que extensão de outorgas a grandes geradoras pode onerar os consumidores brasileiros
O leilão realizado na última sexta-feira (1º/8), relacionado à compensação do risco hidrológico (GSF), reacendeu o debate sobre os critérios adotados para prorrogação de outorgas de concessões de usinas hidrelétricas no Brasil. Durante reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira (5/8), o diretor Fernando Mosna fez um alerta contundente: os consumidores de energia podem ser onerados em até R$ 2,5 bilhões devido à metodologia escolhida pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
“O consumidor de energia pode pagar R$ 2,5 bilhões a mais por inconsistência de critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia para realizar um leilão na semana passada relacionado ao risco hidrológico”, declarou Mosna durante a sessão pública.
Extensão de concessões favoreceu geradoras, segundo avaliação da agência
No certame promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), empresas como Eletrobras, Cemig, CTG Brasil e Statkraft adquiriram Certificados de Recebíveis do GSF no mercado de curto prazo. Essas aquisições garantiram a essas companhias o direito à extensão das concessões de algumas de suas maiores usinas hidrelétricas — um benefício de alto valor econômico.
Segundo Mosna, se tivessem sido aplicados os critérios técnicos da própria Aneel, os prazos de extensão dessas outorgas seriam menores. Isso resultaria em uma economia expressiva para o consumidor cativo. “Parâmetros definidos pelo governo para o certame beneficiaram as empresas vencedoras com um prazo de extensão de outorga de usinas hidrelétricas maior do que se fossem aplicados critérios da Aneel — o que, por sua vez, onera o consumidor de energia”, completou o diretor.
Leilão do GSF: contexto e funcionamento
O leilão do GSF é uma etapa prevista na Lei nº 14.052/2020, que trata da repactuação dos efeitos financeiros da judicialização do risco hidrológico no mercado de curto prazo de energia elétrica. A repactuação prevê a liquidação de débitos acumulados por geradoras hidrelétricas que, ao longo dos anos, acionaram a Justiça contra perdas provocadas por despacho fora da ordem de mérito ou por baixa hidraulicidade.
Ao adquirirem os Certificados de Recebíveis, as geradoras se comprometem a quitar os valores devidos, abrindo caminho para que recebam a extensão das concessões de suas usinas como contrapartida. Contudo, a forma como os prazos de extensão foram definidos pelo MME é o centro da controvérsia.
Impacto tarifário e questionamentos regulatórios
A estimativa de R$ 2,5 bilhões adicionais nas tarifas se refere à diferença entre o valor econômico das concessões com os critérios do MME e aquele que resultaria da aplicação das diretrizes técnicas da Aneel. Para Mosna, o impacto não apenas contradiz o princípio da modicidade tarifária, mas também levanta questionamentos sobre a governança regulatória e os limites entre formulação de política pública e atuação técnica das agências.
Apesar da crítica pública, a Aneel não informou se tomará medidas formais para reverter os efeitos do leilão ou ajustar os cálculos de compensação futura. A manifestação de Mosna, no entanto, sinaliza que a questão pode ter desdobramentos regulatórios ou judiciais.
Empresas contempladas e silêncio institucional
As companhias beneficiadas pelo leilão — Eletrobras, Cemig, CTG Brasil e Statkraft — ainda não se manifestaram sobre a crítica da Aneel. Todas atuam com ativos relevantes no setor de geração hídrica e têm interesse direto na extensão de concessões, que pode agregar valor significativo aos seus portfólios.
Do lado do governo, o MME também não comentou oficialmente as observações do diretor da Aneel até o momento da publicação desta matéria.
Risco hidrológico segue no centro das atenções do setor
O episódio ilustra como o risco hidrológico — uma das variáveis mais complexas do setor elétrico brasileiro — permanece como um dos principais focos de tensão entre agentes privados, governo e consumidores. Em um cenário de transição energética e expansão das fontes renováveis, a previsibilidade regulatória e o equilíbrio entre interesses setoriais ganham ainda mais importância.
Ao final da reunião da diretoria, Mosna reforçou o papel da agência na defesa dos consumidores: “Estamos aqui para garantir que as decisões no setor elétrico tenham base técnica e que o consumidor não pague mais do que o necessário”.
