Projeto de lei avança com foco em sustentabilidade urbana e uso racional de energia, integrando ações à transição energética nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estabelece prioridade ao uso de energia solar em edifícios de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A proposta, que ainda tramita em caráter conclusivo na Casa, reforça o papel das cidades na transição energética, ao promover o uso de fontes limpas e incentivar a eficiência energética nas edificações.
O texto aprovado altera a Lei nº 4.380/1964, que institui o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), inserindo dispositivos que incentivam a adoção de sistemas de geração distribuída a partir de fontes renováveis, com destaque para a energia solar fotovoltaica.
O projeto é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 5733/2009, originalmente proposto pelo Senado Federal. Apesar de o texto inicial prever incentivos fiscais para promover a adoção da tecnologia solar, essa parte foi suprimida pelo relator da matéria, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), com base em questões de adequação orçamentária.
“Essa iniciativa impulsiona o desenvolvimento do setor de tecnologias sustentáveis, gerando empregos e inovação tecnológica no País, o que reforça o papel do Brasil na transição energética global”, justificou o parlamentar.
Energia solar como vetor de sustentabilidade urbana
O projeto aprovado enfatiza que a prioridade ao uso de energia solar deve ser aplicada em edifícios de uso coletivo, o que abrange escolas, hospitais, centros comerciais, condomínios residenciais, repartições públicas e outros empreendimentos com grande consumo energético. A medida também se estende aos imóveis financiados pelo SFH, ampliando o alcance da política pública.
Além da implementação dos sistemas de energia solar, o texto prevê que os planos diretores municipais — instrumentos de planejamento urbano obrigatórios em cidades com mais de 20 mil habitantes — passem a conter critérios específicos para produção, conservação e uso racional da energia, o que favorece a disseminação de práticas sustentáveis em escala local.
O avanço da proposta reflete uma crescente mobilização no Congresso Nacional em torno de ações climáticas, especialmente as voltadas ao setor de infraestrutura urbana e habitação, áreas onde os benefícios da energia solar — como economia na conta de luz, redução de emissões e valorização do imóvel — são amplamente reconhecidos.
Próximos passos no Legislativo
O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes da votação final. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado pela CCJC e não houver recurso para o plenário, seguirá diretamente ao Senado Federal.
Embora tenha retirado os incentivos fiscais diretos, o texto aprovado tem potencial para induzir transformações relevantes no mercado de construção civil e nas políticas municipais de urbanismo e habitação, especialmente se combinado a programas de financiamento verde.
