O presidente Alexandre Ramos destaca protagonismo da Câmara na abertura do mercado, descarbonização e valorização das fontes renováveis com apoio da MP 1.300/2025
Durante a edição 2025 do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), realizada nos dias 11 e 12 de junho no Rio de Janeiro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) destacou seu protagonismo técnico e institucional em um momento decisivo para o futuro do setor elétrico brasileiro. Com o tema “O Setor Elétrico na COP30: Transição Energética Justa e Inclusiva”, o evento foi marcado por discussões sobre regulação, mercado, inovação e descarbonização — e teve como ponto alto a análise da Medida Provisória nº 1.300/2025.
Representando a instituição no painel de abertura, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, enfatizou que a abertura integral do mercado prevista na MP representa um novo estágio de maturidade para o setor. A medida permitirá que todos os consumidores, inclusive residenciais, escolham seus fornecedores de energia, com liberdade de negociação e acesso a ofertas de energia renovável.
“Estamos falando de mais de 90 milhões de unidades consumidoras aptas a exercer seu direito de escolha. Essa liberdade não apenas estimula a competição, mas também promove a eficiência energética e alavanca soluções voltadas à descarbonização”, afirmou Ramos durante o evento.
Base técnica para um novo modelo de mercado
A CCEE tem se estruturado para essa nova realidade por meio de investimentos em modernização tecnológica, automação de processos e disponibilização de dados com maior granularidade. A instituição vem implementando mecanismos que aumentam a previsibilidade e reduzem barreiras de entrada para novos agentes, facilitando a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) com maior agilidade e segurança.
Esses avanços reforçam a capacidade da Câmara de operacionalizar com excelência um mercado cada vez mais dinâmico, orientado pela lógica da oferta e demanda, e pela customização de produtos energéticos, especialmente aqueles de origem renovável.
A digitalização da jornada do consumidor e a interoperabilidade entre agentes e sistemas são elementos centrais desse processo. Segundo Ramos, o papel da CCEE é garantir que os fundamentos técnicos estejam alinhados à evolução regulatória e à necessidade de transparência de mercado.
Solução definitiva para o passivo do GSF
Outro destaque da participação da CCEE, foi a condução da solução para o passivo do GSF (Generation Scaling Factor), uma das pendências históricas mais relevantes do setor elétrico. Com base na MP 1.300/2025, a Câmara será responsável pela operacionalização de um mecanismo competitivo e transparente que permitirá encerrar esse passivo com segurança jurídica.
A proposta visa eliminar incertezas regulatórias que, por anos, comprometeram a atratividade do mercado para novos investimentos, especialmente em geração hidrelétrica. A resolução definitiva do GSF é vista como um passo crucial para consolidar a confiança dos investidores no ambiente de contratação e viabilizar um planejamento de longo prazo mais robusto.
Certificação e rastreabilidade de energia como diferenciais estratégicos
Durante o evento, a CCEE também apresentou avanços nas frentes de certificação de energia renovável e rastreabilidade de hidrogênio de baixo carbono. Essas soluções, desenvolvidas com base em padrões internacionais, posicionam o Brasil com vantagens competitivas em um cenário global cada vez mais pautado por compromissos ambientais e exigências ESG.
A atuação da Câmara nesse eixo reforça a conexão entre as metas climáticas assumidas internacionalmente e a necessidade de um sistema energético eficiente, rastreável e com governança técnica robusta. Tais iniciativas ampliam o acesso a mercados regulados e voluntários de energia limpa, fortalecendo o papel do país na transição energética global.
Alinhamento com as diretrizes da COP30 e visão de futuro
Ao longo de seus 26 anos de existência, a CCEE tem atuado como uma instituição técnica e independente, com foco na confiabilidade das operações de mercado e na integridade dos processos de comercialização. A participação no ENASE 2025 reafirma esse posicionamento e destaca o compromisso da entidade com um modelo de setor elétrico mais aberto, inclusivo, eficiente e sustentável.
“Seguiremos cumprindo nossa missão com rigor técnico, visão de futuro e responsabilidade institucional. O Brasil está diante de uma oportunidade histórica de consolidar um mercado de energia competitivo, acessível e alinhado às metas climáticas globais, e a CCEE é parte central dessa jornada”, concluiu Ramos.
