Medida Provisória 1300 impulsiona abertura do setor para residências e pequenos comércios até 2027, marcando nova era de liberdade e competitividade no setor elétrico
O mercado livre de energia brasileiro alcançou, em março de 2025, um marco histórico: são mais de 70 mil unidades consumidoras ativas, representando 40% de toda a eletricidade consumida no país. O crescimento é significativo, com a adesão de 28,5 mil novos consumidores nos últimos 12 meses, o que corresponde a uma expansão de 12% no período.
Este avanço reflete a consolidação de um modelo que tem ganhado espaço de forma consistente nos últimos anos, impulsionado pela busca por competitividade, previsibilidade de custos e sustentabilidade por parte dos consumidores. As informações foram divulgadas no mais recente Boletim da Energia Livre, publicação que monitora o desempenho e as tendências deste segmento no país.
De acordo com especialistas, o ambiente de contratação livre se consolida como uma alternativa viável e vantajosa em relação ao modelo tradicional de distribuição regulada. A possibilidade de negociar diretamente com fornecedores permite que os consumidores obtenham preços mais competitivos, contratem energia de fontes renováveis e adaptem o fornecimento às suas necessidades específicas.
MP 1300: abertura do mercado para baixa tensão até 2027
O movimento de crescimento do mercado livre tende a se intensificar ainda mais com a publicação da Medida Provisória nº 1300, pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A MP estabelece a abertura do mercado também para consumidores de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e prestadores de serviços, até o final de 2027.
A medida é considerada um marco histórico para o setor elétrico brasileiro, pois amplia o direito à liberdade de escolha para um universo até então restrito aos consumidores de médio e grande porte. Segundo o MME, a medida visa democratizar o acesso ao mercado livre, fomentar a competição e estimular a modernização do setor elétrico, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a MP 1300 representa um avanço decisivo na promoção da eficiência econômica e na valorização do consumidor como agente central do setor: “Com a abertura do mercado para a baixa tensão, estamos ampliando as opções para o cidadão brasileiro e estimulando a inovação na oferta de produtos e serviços energéticos”.
A expectativa é que a medida, além de proporcionar redução de custos para consumidores residenciais e pequenos negócios, também estimule a expansão de fontes renováveis e soluções como a geração distribuída, que hoje já desempenham papel fundamental na matriz elétrica nacional.
Resultados e perspectivas para o mercado livre de energia
O crescimento registrado nos últimos 12 meses — com a adição de 28,5 mil novos consumidores — evidencia a crescente atratividade do mercado livre. Além disso, a marca de 40% de participação no consumo total de eletricidade reforça a robustez e maturidade deste modelo no Brasil.
O ambiente livre de contratação, até então predominantemente ocupado por grandes indústrias, passa a se configurar como uma oportunidade para consumidores de menor porte, impulsionando a diversificação dos perfis de aderentes e promovendo uma dinâmica mais competitiva no setor.
Para o diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, a tendência é de aceleração desse processo: “Com a regulamentação da MP 1300, o Brasil avança rumo à universalização do mercado livre, oferecendo liberdade de escolha, eficiência e sustentabilidade para todos os consumidores”.
Os benefícios mais citados por quem migra para o mercado livre incluem a redução de custos, a previsibilidade orçamentária, a possibilidade de contratar energia de fontes limpas e a personalização de contratos. Além disso, o ambiente incentiva a adoção de práticas inovadoras e investimentos em tecnologias sustentáveis, como a autogeração, o armazenamento de energia e o uso racional dos recursos.
Boletim da Energia Livre: monitoramento contínuo da evolução do setor
Os dados atualizados que embasam este panorama podem ser consultados no Boletim da Energia Livre, publicação que oferece uma visão abrangente sobre a evolução e as tendências do ambiente de contratação livre no país.
O boletim analisa indicadores como o número de unidades consumidoras, a participação no consumo nacional, as perspectivas regulatórias e os impactos econômicos e ambientais da expansão do mercado livre.
Brasil em direção à modernização e sustentabilidade energética
A abertura do mercado livre para todos os consumidores coloca o Brasil em sintonia com as principais economias globais que já adotam modelos mais abertos e competitivos, como os Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.
Além disso, a medida reforça o compromisso do país com a transição energética e com as metas de descarbonização, incentivando a contratação de energia renovável e o desenvolvimento de tecnologias limpas.
O avanço do mercado livre, portanto, não representa apenas uma mudança na forma de contratação, mas um passo estratégico para a modernização do setor elétrico, a promoção da sustentabilidade e a ampliação do protagonismo do consumidor no sistema energético brasileiro.
