Setor da construção civil, responsável por quase metade do consumo de energia elétrica do país, poderá ser obrigado a adotar padrões mínimos de eficiência energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, em 22 de maio de 2025, uma Consulta Pública que poderá transformar a maneira como o Brasil constrói seus edifícios. A proposta estabelece os Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) para novas edificações, sejam elas residenciais, comerciais ou públicas.
A iniciativa tem como base a Resolução CGIEE nº 3, de 13 de maio de 2025, e ficará aberta para contribuições até 5 de julho, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil. O objetivo é ouvir sociedade civil, setor produtivo, profissionais da área e especialistas para construir um caminho sustentável e eficiente para o setor de edificações no país.
Construção civil: um dos maiores consumidores de energia no Brasil
De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de edificações — que engloba residências, comércios, prédios públicos e serviços — é responsável por quase 50% de toda a eletricidade consumida no Brasil. Isso significa que metade da energia elétrica utilizada no país está ligada diretamente ao funcionamento de edificações, seja no uso de iluminação, climatização, aquecimento ou equipamentos.
Diante desse cenário, promover padrões mínimos de eficiência energética nas construções torna-se essencial não só para reduzir o consumo de energia, mas também para oferecer ambientes mais confortáveis, economicamente viáveis e alinhados às metas de sustentabilidade.
A proposta define novas diretrizes e medidas para regulamentação
A regulamentação apresentada pelo MME define que:
- Edifícios públicos deverão alcançar, obrigatoriamente, o nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classifica as edificações de A (mais eficiente) a E (menos eficiente).
- Demais edificações — residenciais, comerciais e de serviços — deverão, no mínimo, atender ao nível C da ENCE, equivalente ao cumprimento das normas técnicas já existentes.
A implantação ocorrerá de forma gradual, em um cronograma que começa em 2027, com exigências para o setor público federal, e se estende até 2040, abrangendo também a Habitação de Interesse Social (HIS) e outros segmentos.
“Trata-se de uma medida que oferece previsibilidade ao mercado da construção civil, permitindo que os agentes econômicos se adaptem de forma planejada e eficiente às novas regras”, destaca um técnico do MME envolvido na formulação da proposta.
A adoção dos Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) traz uma série de benefícios:
- Redução significativa na conta de luz para usuários residenciais, comerciais e do setor público;
- Ambientes com melhor conforto térmico, reduzindo a necessidade de uso excessivo de ar-condicionado, aquecedores e ventiladores;
- Contribuição direta para as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, apoiando os compromissos climáticos do Brasil;
- Estímulo à inovação na indústria da construção, com desenvolvimento de materiais, tecnologias e soluções mais sustentáveis;
- Diminuição dos custos operacionais dos edifícios ao longo do tempo.
Além disso, essa medida coloca o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais de eficiência energética, já adotadas em países como Estados Unidos, Japão, União Europeia, Chile, Argentina, Austrália, Rússia, China e África do Sul.
Processo participativo e transparência
A construção da proposta não aconteceu de forma isolada. Desde 2023, o Ministério de Minas e Energia promoveu uma série de encontros técnicos, oficinas e discussões abertas com diversos atores da sociedade. Esse processo foi conduzido pelo Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT Edificações), que assessora o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) desde 2001.
Foram realizados quatro workshops públicos, que contaram com ampla participação de profissionais, pesquisadores e entidades do setor, além de cinco reuniões técnicas com representantes do setor produtivo da construção civil. A proposta atual também foi fundamentada por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) robusta. Além disso, está programada uma audiência pública virtual para o dia 23 de junho de 2025, na qual serão detalhados os impactos e os próximos passos do processo.
Como participar?
Qualquer cidadão, empresa, entidade ou profissional pode contribuir com sugestões, críticas e propostas de aperfeiçoamento até o dia 5 de julho de 2025, por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Plataforma Participa + Brasil.
O MME também disponibilizou uma cartilha explicativa, com perguntas e respostas sobre o funcionamento dos Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) nas edificações.
Rumo a um setor mais eficiente e sustentável
A transição para edificações mais eficientes é uma oportunidade não apenas para reduzir custos e melhorar o conforto dos ambientes, mas também para modernizar o setor da construção civil brasileira, fomentar a inovação e contribuir diretamente para a sustentabilidade energética e ambiental do país.
Com essa consulta pública, o governo reforça seu compromisso com a construção de uma matriz energética mais limpa, resiliente e eficiente, ao mesmo tempo em que convida toda a sociedade a fazer parte desse processo transformador.
