Aumento começa a valer em 28 de maio e reflete alta nos encargos setoriais e subsídios à geração distribuída; consumidores de baixa renda terão reajuste menor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (20), o reajuste tarifário anual da Cemig Distribuição, com aumento médio de 7,36% para consumidores residenciais. A nova tarifa entra em vigor no dia 28 de maio de 2025 e valerá até 27 de maio de 2026. O reajuste foi anunciado durante a 17ª reunião ordinária da agência reguladora, realizada em Brasília.
O impacto será menor para os 1,5 milhão de consumidores mineiros cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que terão um acréscimo de 2,02% na conta de luz. A diferença se deve à isenção de determinados encargos, como os da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que não incidem sobre a fatura dos beneficiados pela tarifa social.
Segundo a Aneel, os encargos setoriais foram o principal fator de pressão no reajuste tarifário, representando 4,63 pontos percentuais do aumento. Esses encargos são utilizados para financiar políticas públicas do setor elétrico, como programas de universalização do acesso à energia, incentivo à geração renovável, tarifa social, e desenvolvimento regional.
Composição da tarifa e papel da distribuidora
A Cemig explica que o valor final pago pelo consumidor é resultado de uma divisão entre diversos agentes do setor elétrico. Segundo Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, gerente de Regulação da companhia, apenas 26% da fatura permanece com a Cemig Distribuição. Essa fatia é utilizada para cobrir investimentos, depreciação de ativos e custos operacionais.
Os outros 74% da conta são destinados a:
- Energia comprada: 25%
- Tributos federais e estaduais (ICMS, PIS e Cofins): 21%
- Encargos setoriais: 18%
- Transmissão de energia: 9%
- Receitas irrecuperáveis: 1%
“É importante destacar que as distribuidoras não retêm todos os valores arrecadados. Elas exercem um papel essencial no setor elétrico como responsáveis por coletar e repassar os recursos que remuneram geradoras, transmissoras e governos”, afirma o gerente.
O impacto do reajuste será sentido de forma plena somente nas faturas com vencimento em julho, referentes ao consumo de junho. Isso ocorre porque o ciclo de leitura das contas de maio será tarifado parcialmente com o valor antigo, e parcialmente com o novo.
Subsídios elevam os custos para os consumidores
Um dos pontos que mais pressiona a tarifa dos clientes da Cemig é o alto volume de subsídios embutidos na fatura de energia. De acordo com o Subsidiômetro da Aneel, 17,33% do valor da última fatura dos clientes residenciais da Cemig Distribuição foi destinado a cobrir subsídios a outros consumidores, principalmente para incentivar a geração distribuída (GD).
Em 2024, os mineiros pagaram R$ 3,5 bilhões em subsídios nas contas de luz, número 29,63% maior que o registrado em 2023. Para 2025, a projeção é de quase R$ 1 bilhão, sendo que mais de 80% desse valor será direcionado à geração distribuída e fontes incentivadas, com ênfase em energia solar.
A Cemig Distribuição é a concessionária com maior número de conexões de geração distribuída no Brasil, com mais de 326 mil unidades instaladas e potência instalada superior a 4,5 gigawatts (GW). Pela legislação atual, os consumidores cativos da Cemig, aqueles que não migraram para o mercado livre, são os responsáveis por subsidiar esses projetos, o que tem gerado debates sobre o equilíbrio e a sustentabilidade do modelo tarifário.
Desafios à frente
O reajuste traz novamente à tona a discussão sobre a necessidade de reformulação dos subsídios cruzados no setor elétrico brasileiro, especialmente no contexto de expansão da geração distribuída. Enquanto consumidores com maior poder aquisitivo conseguem instalar sistemas solares e se beneficiar das isenções, a conta recai sobre os que permanecem cativos no sistema tradicional.
Especialistas e representantes do setor defendem maior transparência e revisão das políticas de incentivo, para garantir justiça tarifária e equilíbrio na matriz energética. O avanço da transição energética no Brasil dependerá, cada vez mais, de um modelo que promova inovação sem penalizar de forma desproporcional os consumidores de menor renda.
