Nova data-limite permite maior participação de agentes e da sociedade na revisão dos parâmetros que impactam a operação do sistema e a formação de preços de energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta terça-feira, 13 de maio, a Portaria nº 837/2025, prorrogando até o dia 22 de maio o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 182/2025, que trata do processo de alteração do parâmetro de aversão ao risco no setor elétrico brasileiro. A medida amplia as possibilidades de participação da sociedade civil, dos agentes do setor e de órgãos governamentais em um tema técnico, mas de impacto direto na formação de preços e na gestão da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A aversão ao risco, nesse contexto, é um dos elementos centrais considerados nos modelos computacionais utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para balizar a tomada de decisões relacionadas à operação e ao planejamento energético do país. Alterações neste parâmetro podem influenciar diretamente o comportamento de despacho de usinas, o nível de armazenamento de reservatórios e, consequentemente, os preços praticados no mercado de curto prazo.
A decisão do MME em estender o prazo da consulta atende a uma demanda por maior tempo para análise técnica e envio qualificado de propostas, promovendo um ambiente de transparência, previsibilidade e participação democrática no aperfeiçoamento das políticas públicas do setor elétrico.
O que está em consulta
A Consulta Pública nº 182/2025 trata da metodologia de definição da aversão ao risco adotada nos modelos computacionais que simulam diferentes cenários de operação elétrica. Essa variável expressa o nível de tolerância do sistema a eventos adversos, como escassez hídrica, variações abruptas de demanda ou falhas em equipamentos.
O objetivo da revisão é garantir que os modelos reflitam as reais condições operativas do sistema, incorporando maior precisão às projeções e decisões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Um modelo de risco mais calibrado contribui para a modicidade tarifária, uma operação mais eficiente do parque gerador e uma redução de incertezas para investidores e consumidores.
Transparência e participação como pilares
Ao prorrogar o prazo da consulta, o MME reafirma seu compromisso com a governança participativa e técnica no setor elétrico. Segundo a pasta, “a ampliação do prazo visa assegurar que os agentes interessados tenham tempo suficiente para analisar os documentos técnicos e contribuir com sugestões qualificadas, promovendo o aprimoramento da política pública de forma colaborativa.”
O novo prazo também responde a uma realidade do setor: trata-se de uma questão altamente técnica, com impactos sistêmicos, exigindo tempo para formulação de análises consistentes por parte das associações, consultorias, empresas geradoras, comercializadoras, consumidores livres, instituições acadêmicas e demais atores do setor.
Relevância da aversão ao risco no modelo brasileiro
O sistema brasileiro é predominantemente hidrelétrico e opera de forma integrada, o que implica forte dependência de modelos matemáticos para tomada de decisão. A função de aversão ao risco influencia como o sistema opera em momentos de escassez ou abundância hídrica, determinando o uso dos recursos energéticos disponíveis.
Uma maior aversão ao risco, por exemplo, pode resultar em uma postura mais conservadora — poupando água nos reservatórios mesmo em momentos de preços baixos, o que pode levar à antecipação do uso de fontes térmicas. Já uma postura menos avessa ao risco pode reduzir custos no curto prazo, mas com potenciais impactos sobre a segurança do abastecimento no futuro. Esse equilíbrio é central para garantir eficiência econômica e segurança energética.
