EPE aguarda informações cruciais para avaliação do MME e CNPE sobre preço da energia
Uma recente divulgação do Tribunal de Contas da União (TCU) levantou um alerta significativo sobre o projeto da usina nuclear Angra 3. De acordo com o relatório, a continuidade da obra pode acarretar um impacto considerável de R$ 43 bilhões nas tarifas de energia elétrica, representando um encargo adicional líquido de aproximadamente 2,9% para os consumidores das distribuidoras.
O texto destaca a importância de uma avaliação cuidadosa por parte do governo, baseada nos estudos conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que abordam questões de modicidade tarifária e impacto ao consumidor. A EPE, responsável por contribuir com análises sobre os impactos financeiros da Usina Termelétrica Nuclear Angra 3, aguarda informações cruciais para sua avaliação completa.
Segundo as atribuições estabelecidas pela Lei 14.120/2021, o preço da energia elétrica a ser comercializada pela Angra 3 será determinado mediante um estudo contratado pela Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse estudo levará em consideração não apenas a viabilidade econômico-financeira do empreendimento, mas também a modicidade tarifária, garantindo condições justas para os consumidores.
Apesar da contribuição preliminar da EPE ao Ministério de Minas e Energia (MME) em janeiro de 2023, a entidade ainda não recebeu o resultado do estudo contratado pela Eletronuclear e BNDES, que inclui informações vitais sobre o preço da energia da Angra 3. A EPE enfatiza seu compromisso com a transparência e aguarda o envio oficial dessas informações para fornecer uma avaliação completa ao MME e, subsequentemente, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A divulgação do Informe Técnico pela EPE em resposta à solicitação do TCU em julho de 2023 destaca a importância da transparência e da contribuição ativa para o processo decisório em questões energéticas. A EPE reitera seu compromisso com a análise criteriosa dos dados assim que forem disponibilizados pelo BNDES, visando fornecer informações robustas para uma decisão informada sobre o futuro da Angra 3.
