Com regulamentação moderna, tarifas transparentes e fim da autonegociação, Estado se destaca no Relivre e consolida ambiente propício à livre concorrência no setor de gás
O Estado de Alagoas assumiu, mais uma vez, a liderança nacional no mercado livre de gás natural, ao alcançar a maior pontuação do país na última edição do Ranking do Mercado Livre do Gás (Relivre), divulgada em 9 de maio. Com 91,29 pontos em um total de 100, Alagoas superou outros estados brasileiros e voltou ao topo da classificação, posição que havia ocupado em 2023, quando estabeleceu seu mercado livre.
A conquista reflete a adoção de um modelo regulatório moderno, transparente e alinhado às melhores práticas do setor energético. As ações incluem a regulamentação da Lei Estadual do Gás (Lei nº 9.029/2023), que trouxe avanços importantes como a permissão para consumidores parcialmente livres alocarem volumes de gás entre contratos cativos e livres. A medida oferece maior flexibilidade, aumenta a competitividade e proporciona mais liberdade ao consumidor na gestão de seu suprimento energético.
Entre os pontos que contribuíram de forma decisiva para a nova posição de destaque de Alagoas está a vedação da autonegociação (self-dealing) por parte da concessionária de gás canalizado. A prática, que ocorre quando a própria distribuidora negocia o insumo com empresas do mesmo grupo econômico, foi proibida por meio da Resolução nº 198/2025, fortalecendo a transparência e a isonomia entre agentes do mercado.
Essa decisão é considerada estratégica para evitar distorções concorrenciais, proteger novos entrantes no setor e garantir eficiência econômica, além de sinalizar o compromisso do Estado com um ambiente de negócios previsível, competitivo e juridicamente seguro.
Transparência tarifária e segurança jurídica
Outro ponto forte da regulação alagoana foi a estruturação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). As tarifas foram categorizadas de forma clara para atender aos diferentes perfis de consumo – industrial, veicular, de cogeração, comercial e residencial – o que facilita a compreensão dos custos envolvidos por parte dos consumidores e investidores. Essa abordagem reforça a previsibilidade na formação de preços, um dos pilares de um ambiente saudável para o mercado livre.
Complementando esse pacote regulatório, foi homologado o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), instrumento que estabelece as condições técnicas, operacionais e comerciais a serem observadas pelos consumidores livres ou parcialmente livres. Ao detalhar os direitos e deveres das partes, o contrato reduz incertezas, fortalece a segurança jurídica e aumenta a atratividade do Estado para novos projetos e investimentos no setor de gás natural.
Governança e diálogo com o setor
Segundo a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, a nova liderança no Relivre é reflexo direto de um processo maduro de governança institucional e diálogo com os agentes do setor. “Estar nesta posição é extremamente importante para Alagoas. Buscamos fortalecer o mercado de gás, atrair investimentos e garantir segurança jurídica ao setor produtivo. A regulamentação da Lei do Gás foi construída para eliminar barreiras à entrada de novos agentes e seguir as melhores práticas do mercado”, destacou.
Já o secretário de Governo, Vitor Pereira, ressaltou que as medidas adotadas visam consolidar um ambiente regulatório baseado na livre concorrência e na prevenção de práticas anticoncorrenciais. “Trabalhamos para promover um ambiente equilibrado e benéfico para consumidores e demais agentes do setor. A modernização regulatória é essencial para dinamizar a economia e ampliar o acesso à energia de forma eficiente e competitiva”, afirmou.
Relivre: ferramenta de avaliação regulatória
O Relivre é um índice nacional elaborado pela ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), em parceria com o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e a ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás). Seu objetivo é avaliar e comparar os avanços regulatórios nos estados brasileiros com base em 37 critérios agrupados em quatro pilares principais:
- Facilidade de migração do consumidor
- Isonomia entre consumidores cativos e livres
- Condições para comercialização do gás
- Desverticalização do setor
Na edição mais recente, Sergipe e Espírito Santo ocuparam a segunda e a terceira posições, com 84,66 e 60,45 pontos, respectivamente.
Alagoas: modelo de competitividade no setor de gás
Com sua regulamentação clara, foco na livre concorrência e ações que garantem previsibilidade aos agentes econômicos, Alagoas consolida-se como o estado com o ambiente mais favorável do Brasil para o mercado livre de gás natural.
A liderança no Relivre vai além de um reconhecimento simbólico — ela representa a materialização de políticas públicas eficazes, voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento do setor energético nacional.
