Irregularidades em barragens motivaram penalidade milionária; fiscalização apontou falhas operacionais graves na gestão da usina hidrelétrica no Pará
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve, em decisão unânime da diretoria colegiada nesta terça-feira (1º), a multa de R$ 69,46 milhões aplicada à Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A). A penalidade é resultado de irregularidades constatadas nas condições de segurança da Usina Hidrelétrica (UHE) Tucuruí, um dos maiores empreendimentos do setor elétrico brasileiro, localizada no estado do Pará.
A decisão da ANEEL decorre de uma campanha nacional de fiscalização voltada à segurança de barragens, conduzida em todo o país com foco em identificar riscos e assegurar a integridade das estruturas. No caso da UHE Tucuruí, os fiscais da agência reguladora apontaram falhas graves relacionadas à gestão da manutenção e à operação dos sistemas vinculados à segurança dos barramentos da usina.
Segundo o auto de infração emitido, a empresa não adotou medidas adequadas de controle, monitoramento e manutenção de componentes fundamentais à segurança estrutural, contrariando normativos técnicos e legais estabelecidos pelo setor elétrico. A negligência operacional, conforme descrita nos documentos da fiscalização, comprometeu a confiabilidade do empreendimento e expôs potenciais riscos ao meio ambiente, às comunidades vizinhas e à integridade física da própria usina.
Tucuruí: um pilar estratégico sob escrutínio
A UHE Tucuruí é um dos projetos de geração de energia mais emblemáticos do país, com capacidade instalada superior a 8 mil megawatts e papel estratégico no abastecimento energético da Região Norte. Inaugurada na década de 1980, a usina é reconhecida por sua relevância técnica e por estar entre os maiores reservatórios artificiais da América Latina.
Diante disso, as exigências regulatórias sobre segurança de barragens são rigorosas, uma vez que qualquer comprometimento estrutural pode ter consequências catastróficas, não apenas no setor elétrico, mas também no plano social e ambiental. O histórico recente de tragédias envolvendo barragens no Brasil, como Mariana (2015) e Brumadinho (2019), acentuou a vigilância pública e institucional sobre o tema.
A decisão da ANEEL de manter a multa à Eletronorte é considerada exemplar no contexto da regulação do setor elétrico, reforçando a atuação fiscalizatória do órgão diante de empresas estatais e privadas.
Transparência e responsabilidade regulatória
Em nota, a ANEEL reiterou que a penalidade é parte de um esforço mais amplo de fiscalização preventiva e corretiva das grandes estruturas do setor elétrico brasileiro. A agência também destacou que continuará monitorando a execução das ações corretivas exigidas da Eletronorte, assegurando que a segurança da UHE Tucuruí seja restabelecida conforme os parâmetros técnicos atualizados.
Não houve, até o momento, manifestação pública por parte da Eletronorte sobre a decisão final da ANEEL. Internamente, fontes próximas à estatal indicam que a empresa deverá cumprir as determinações da agência reguladora, incluindo a reestruturação de planos de manutenção, melhoria nos protocolos de segurança e investimentos em tecnologia de monitoramento.
Multas milionárias e cultura de prevenção
O valor de R$ 69,46 milhões representa uma das maiores multas aplicadas pela ANEEL nos últimos anos em decorrência de não conformidades estruturais em empreendimentos hidrelétricos. A decisão pode servir de referência para outros casos semelhantes e aumentar a percepção de risco regulatório entre concessionárias que operam ativos de grande porte.
A medida reforça a importância da governança técnica na operação de ativos críticos de infraestrutura elétrica e contribui para sedimentar uma cultura de prevenção e responsabilidade técnica nas concessionárias.
Para especialistas, a decisão da ANEEL cumpre papel fundamental ao sinalizar que falhas operacionais não serão toleradas, independentemente da natureza ou do porte da empresa concessionária. Além disso, fortalece a confiança pública nas instituições de regulação e fiscalização, em um setor essencial para o desenvolvimento econômico e social do país.
