Propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região Amazônica serão avaliadas entre os dias 5 e 7 de maio pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu mais um passo importante rumo à consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. Foi publicado nesta quarta-feira (30/04), no Diário Oficial da União, o Edital de Convocação do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), que estabelece a realização de apresentações orais das propostas de projetos previamente inscritas no chamamento público.
As 22 instituições selecionadas para esta fase deverão apresentar suas propostas entre os dias 5 e 7 de maio, em reuniões com a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP). O objetivo é fornecer esclarecimentos e informações complementares sobre os projetos candidatos ao apoio institucional e técnico do programa Pró-Amazônia Legal.
Essa etapa é estratégica no processo de avaliação e seleção das iniciativas submetidas, pois permite ao Comitê Gestor conhecer mais a fundo os objetivos, impactos e viabilidade das propostas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura energética, à geração de emprego e renda e à sustentabilidade ambiental na região amazônica.
Pró-Amazônia Legal: transição energética com foco territorial
Criado para incentivar ações que promovam o uso eficiente e sustentável dos recursos energéticos na Amazônia Legal, o programa tem como uma de suas principais metas reduzir desigualdades regionais e ambientais por meio da energia. A iniciativa reconhece os desafios estruturais da região e busca fomentar projetos que aliem inovação tecnológica, inclusão social e preservação ambiental.
O processo seletivo integra o Edital de Chamamento Público nº 1/2024, que foi recentemente atualizado com um edital de prorrogação de prazos, também publicado pelo MME. Com isso, a divulgação do resultado preliminar está prevista para 13 de maio, enquanto o resultado final será anunciado em 17 de junho de 2025.
A medida é parte de um esforço do MME e do Comitê Gestor do programa para assegurar mais transparência, ampla participação e qualidade técnica na escolha das propostas, alinhando-se aos princípios da administração pública e à urgência das ações para mitigação das mudanças climáticas na região.
Relevância estratégica e articulação federativa
O Pró-Amazônia Legal destaca-se como uma política de desenvolvimento regional com foco na transição energética, buscando combater a exclusão elétrica, estimular cadeias produtivas sustentáveis e integrar diversos níveis de governo, setor privado, comunidades locais e organizações da sociedade civil.
A região da Amazônia Legal concentra uma das maiores biodiversidades do planeta, mas enfrenta graves déficits de infraestrutura energética, o que dificulta o acesso a serviços básicos e compromete o crescimento sustentável. Nesse contexto, o incentivo a projetos que proponham soluções viáveis e escaláveis, como sistemas fotovoltaicos off-grid, armazenamento de energia, e bioenergia em pequena escala, é essencial para impulsionar a autonomia energética de comunidades isoladas.
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, que conduz o processo de avaliação, tem reforçado a importância de iniciativas que estejam em consonância com os compromissos climáticos do Brasil, incluindo as metas de descarbonização da matriz energética e de inclusão social e econômica das populações amazônicas.
Etapas seguintes e acompanhamento
Após a fase de apresentações orais, os projetos serão submetidos a uma análise técnica detalhada, considerando critérios como impacto social e ambiental, inovação, viabilidade técnica, econômica e institucional, e grau de alinhamento com os objetivos do programa.
O MME disponibilizou também um factsheet com o resumo da chamada pública e o perfil das propostas recebidas, o que contribui para a transparência e o controle social do processo.
