Sob coordenação do TCU, comissão propõe ações conjuntas entre países para aprimorar o controle externo sobre governança, financiamento e justiça na transição energética
Em resposta à crescente relevância da transição energética para a governança pública e o desenvolvimento sustentável, o Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu, no último dia 10 de abril, representantes de Instituições Superiores de Controle (ISC) de 12 países da América Latina e Caribe na primeira reunião de coordenação da Comissão de Infraestrutura e Transições Energéticas (Coinfra). A iniciativa busca consolidar uma atuação articulada entre os órgãos de controle da região para aperfeiçoar a fiscalização das políticas públicas voltadas à transição energética, um dos temas mais estratégicos e sensíveis da agenda internacional atual.
O encontro, realizado de forma virtual, contou com a presença de delegações da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Peru e Venezuela. Presidida pelo TCU, a Coinfra inicia sua atuação com foco na implementação de uma estratégia que fortaleça o papel das instituições de controle externo frente aos desafios da descarbonização, da segurança energética e da justiça climática.
Auditoria da transição energética: um novo campo de atuação para os tribunais de contas
A transição energética – processo de substituição gradual dos combustíveis fósseis por fontes renováveis e tecnologias de baixo carbono – exige mudanças estruturais em diversos setores da economia, além de vultosos investimentos públicos e privados. Nesse contexto, a atuação das instituições de fiscalização é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados com transparência, eficiência e equidade social.
Durante a reunião da Coinfra, os participantes compartilharam experiências e metodologias utilizadas até o momento para abordar a temática da transição energética em suas auditorias. Embora o tema seja relativamente novo para muitos países da região, a percepção comum é de que sua complexidade exige a criação de novos instrumentos de controle e capacitação técnica especializada.
Nesse sentido, foi apresentado o Guia de Auditoria em Transição Energética, desenvolvido pelo TCU em cooperação com o Working Group on Audit of Extractive Industries (WGEI) da INTOSAI (organização internacional que congrega tribunais de contas de todo o mundo). O guia oferece parâmetros metodológicos para a realização de auditorias em políticas de energia limpa e servirá como base para os trabalhos futuros da Coinfra.
Criação das Forças-Tarefa Temáticas: governança, financiamento e justiça na transição
Um dos principais encaminhamentos da reunião foi a proposta de criação das Forças-Tarefa da Coinfra, grupos temáticos que atuarão em quatro eixos estratégicos da transição energética:
- Governança: Avaliação da coerência institucional, capacidade regulatória e integridade dos processos de tomada de decisão;
- Financiamento: Monitoramento de investimentos públicos e privados, mecanismos de financiamento climático e subsídios;
- Transição Justa e Inclusiva: Acompanhamento dos impactos socioeconômicos da descarbonização, com atenção a populações vulneráveis;
- Temas Técnicos Transversais: Integração de tecnologias, eficiência energética, armazenamento, mobilidade elétrica, entre outros.
Esses núcleos temáticos permitirão a troca de conhecimentos entre os países, o desenvolvimento de auditorias conjuntas e a harmonização de abordagens técnicas e jurídicas para atuação nos respectivos contextos nacionais.
A atuação coordenada das ISC poderá ainda fortalecer a governança climática regional, evitando riscos como a má aplicação de recursos, desigualdades no acesso à energia renovável ou a adoção de tecnologias pouco transparentes.
Cooperação internacional e protagonismo brasileiro
A liderança do TCU na criação e condução da Coinfra evidencia o papel de protagonismo do Brasil nas discussões sobre controle público e transição energética. A iniciativa também dialoga diretamente com os compromissos firmados pelo país em fóruns multilaterais como a COP28, a ONU e o G20, reforçando a importância de estruturas institucionais sólidas para garantir o cumprimento das metas de descarbonização.
Com o avanço das Forças-Tarefa e a estruturação de um plano de ação até 2025, a Coinfra se posiciona como um espaço estratégico de articulação regional, capaz de fortalecer capacidades institucionais, gerar inteligência coletiva e promover uma transição energética justa, sustentável e fiscalizada.
Transição energética como vetor de desenvolvimento sustentável
A atuação da Coinfra está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 7 (Energia Limpa e Acessível), ODS 13 (Ação Climática) e ODS 16 (Instituições Eficazes). Ao criar uma agenda comum entre as ISC da América Latina e Caribe, a comissão busca transformar o controle público em instrumento catalisador da transformação energética e social da região.
Com a evolução dos trabalhos, espera-se que a Coinfra contribua para a formulação de indicadores, métricas e diretrizes que orientem a atuação dos tribunais de contas, garantindo que os trilhões de dólares previstos para investimentos em energia limpa no mundo sejam aplicados com responsabilidade, transparência e foco no bem-estar coletivo.
