Iniciativa busca colher contribuições de agentes, academia e sociedade para aperfeiçoar normas aplicadas à operação do Sistema Interligado Nacional
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta quinta-feira (17) a Tomada de Subsídios nº 004/2025, com o objetivo de coletar informações, sugestões e subsídios para a implementação de alterações nos Procedimentos de Rede, documento essencial para a gestão técnica e operacional do Sistema Interligado Nacional (SIN).
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 19 de maio de 2025, exclusivamente por meio do endereço eletrônico ts004_2025@aneel.gov.br. A iniciativa busca envolver agentes do setor, instituições de pesquisa, universidades, órgãos públicos e privados, consumidores e a sociedade civil em geral.
A proposta de revisão dos Procedimentos de Rede visa sanar a insegurança jurídica decorrente da ausência de previsão normativa clara sobre a impugnação de decisões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), lacuna identificada na recente Resolução Normativa nº 1.107, de 3 de dezembro de 2024.
Foco nos principais submódulos de procedimentos operacionais
As alterações sugeridas abrangem os seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede:
- Submódulo 1.3 – Identificação e tratamento das não conformidades (Responsabilidades e Procedimental);
- Submódulo 6.5 – Apuração da geração e de indisponibilidade de empreendimentos de geração (Responsabilidades e Procedimental);
- Submódulo 6.7 – Apuração de indisponibilidade, restrição da capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais (Responsabilidades e Procedimental);
- Submódulo 6.8 – Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (Responsabilidades e Procedimental);
- Submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Responsabilidades e Procedimental).
Esses submódulos tratam de processos críticos para a operação do sistema elétrico, como a identificação de falhas, a apuração de indisponibilidades de ativos e a mensuração de encargos de uso da rede, temas sensíveis que impactam diretamente a eficiência e a segurança do SIN.
Importância da revisão para a segurança jurídica e a governança do setor
A ausência de mecanismos claros para contestação e impugnação de decisões técnicas pode gerar insegurança jurídica e conflitos entre os agentes do setor elétrico, dificultando a previsibilidade e a estabilidade regulatória. A nova proposta visa corrigir essa lacuna, trazendo maior robustez e transparência aos processos decisórios do ONS.
Ao abrir a tomada de subsídios, a ANEEL reforça seu compromisso com a governança colaborativa, a ampla participação dos agentes e o aprimoramento contínuo das normas técnicas que sustentam a operação do sistema elétrico nacional.
