CMSE abre consulta pública sobre ações para aumentar o aproveitamento da energia eólica e solar na região; contribuições podem ser enviadas até 25 de abril
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão responsável por acompanhar e garantir a segurança do fornecimento de energia elétrica no país, deu um passo relevante rumo à melhoria do aproveitamento das fontes renováveis na matriz energética brasileira. Durante sua 304ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de abril, o colegiado aprovou a divulgação do plano de trabalho elaborado pelo Grupo de Trabalho Cortes de Geração (GT-Cortes), com o objetivo de mitigar os recorrentes cortes de geração eólica e solar no Nordeste.
O documento está disponível para contribuições da sociedade até o dia 25 de abril, por meio do e-mail institucional do Ministério de Minas e Energia. A iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla para aumentar a eficiência no uso das renováveis, sobretudo diante do crescimento expressivo dessas fontes nos últimos anos — em especial nas regiões com maior potencial natural, como o Nordeste.
Diagnóstico e soluções articuladas
O GT-Cortes foi instituído durante a 302ª Reunião Extraordinária do CMSE, com a missão de desenvolver um diagnóstico preciso sobre os desafios operacionais, regulatórios e de planejamento que levam aos cortes de geração, principalmente nos momentos em que há sobra de energia e limitações na infraestrutura de escoamento. Esses cortes afetam principalmente as usinas eólicas e solares, que, apesar de terem energia disponível para entregar ao sistema, são interrompidas para garantir a estabilidade da rede.
A elaboração do plano envolveu a realização de 10 reuniões técnicas, com a participação de representantes de entidades estratégicas do setor elétrico, entre elas a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), a Abrace Energia e a Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel).
Segundo o CMSE, o documento contempla medidas de curto, médio e longo prazos, buscando soluções coordenadas que passem pela modernização da regulação, ampliação da infraestrutura de transmissão, aprimoramento da modelagem de operação do sistema e estímulo à flexibilidade energética.
Impacto direto na região Nordeste
A região Nordeste é hoje o principal polo de geração eólica do Brasil, com destaque também para a crescente instalação de usinas solares fotovoltaicas. Entretanto, a capacidade de transmissão nem sempre acompanha o ritmo de expansão da geração, resultando em desligamentos de unidades geradoras — os chamados “cortes de geração”.
Esses cortes não apenas comprometem a rentabilidade dos empreendimentos, como também reduzem a eficiência ambiental e energética do sistema, uma vez que fontes limpas deixam de ser utilizadas mesmo estando disponíveis.
Para o setor, o plano do CMSE representa um avanço importante no sentido de equacionar esse gargalo estrutural, que já se tornou uma das maiores preocupações dos agentes do mercado de energia renovável.
Participação social e urgência
A abertura do plano para contribuições reforça o compromisso com a transparência e participação dos agentes sociais e empresariais na formulação de políticas públicas no setor elétrico. No entanto, o CMSE ressalta que o recebimento das contribuições não postergará a implementação das ações já em curso, que vêm sendo avaliadas com celeridade dada a urgência do tema.
A expectativa é que, com o apoio das entidades do setor e sugestões da sociedade civil, o plano evolua para ações efetivas que garantam maior estabilidade, previsibilidade e aproveitamento das fontes limpas, consolidando a transição energética brasileira.
