Nova proposta de reforma, que será enviada à Casa Civil até o fim de abril, promete justiça tarifária, ampliação da tarifa social, investimentos em infraestrutura e mais liberdade ao consumidor
O setor elétrico brasileiro está no limiar de uma transformação profunda. Durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, realizado no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a proposta de reforma do setor elétrico será encaminhada à Casa Civil até o final de abril. A nova estrutura regulatória, que ele classifica como uma “verdadeira revolução”, tem como pilares a justiça tarifária, o equilíbrio do sistema e a liberdade de escolha para o consumidor.
“A atual estrutura tarifária carrega distorções graves. Precisamos racionalizar os custos e ampliar os benefícios sociais da energia. Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados com a gratuidade de consumo de até 80 kWh por mês”, afirmou o ministro, sinalizando um avanço importante no combate à pobreza energética.
Uma proposta para transformar — com justiça
De acordo com Silveira, o novo desenho do setor buscará corrigir injustiças históricas na formação das tarifas de energia elétrica, que afetam principalmente os consumidores residenciais e os pequenos negócios. A proposta prevê a expansão da Tarifa Social, simplificação das regras de acesso ao benefício e mecanismos que assegurem maior previsibilidade e transparência na conta de luz.
Ao mesmo tempo, o ministro reforçou o compromisso do governo em promover liberdade para o consumidor, permitindo maior autonomia na escolha do fornecedor de energia elétrica — uma pauta que dialoga com os avanços do mercado livre de energia e a modernização do sistema elétrico nacional.
Foco na infraestrutura e planejamento energético de longo prazo
Silveira destacou também os esforços da atual gestão para tornar o sistema energético mais eficiente, robusto e seguro. Um dos marcos esperados para 2025 é a integração total do território brasileiro ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que deve contribuir para a redução do uso de combustíveis fósseis, especialmente o diesel, nas regiões da Amazônia Legal.
Além disso, o governo prevê investimentos de mais de R$ 60 bilhões na ampliação da infraestrutura de transmissão, gerando cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos, com impacto positivo sobre a segurança energética e o desenvolvimento regional.
Encerramento de distorções e passivos jurídicos
A proposta também trata da quitação de passivos acumulados, como os relacionados à conta-Covid e à crise hídrica dos últimos anos. Silveira ressaltou que a resolução dessas pendências judiciais é essencial para devolver estabilidade ao setor e evitar que custos indevidos sejam repassados à população.
No mesmo contexto, o ministro defendeu a eliminação das contratações emergenciais, que pressionam os preços e contribuem para a instabilidade das tarifas. Segundo ele, a reforma será orientada por um planejamento de longo prazo, com foco na eficiência e na previsibilidade regulatória.
Impulsionando as renováveis e o armazenamento de energia
Outro ponto central da proposta é o estímulo à geração renovável. Silveira enfatizou que o Brasil precisa avançar no fortalecimento da infraestrutura para fontes limpas, como a solar, eólica e biomassa, além de incorporar mecanismos de armazenamento de energia e de leilões específicos para garantir potência no sistema.
Para isso, será necessária uma modernização nos contratos de distribuição, que permita mais flexibilidade e segurança aos agentes do setor. A medida visa também atrair investimentos privados, nacionais e estrangeiros, em um ambiente mais competitivo e previsível.
Transparência, inclusão e sustentabilidade
A nova reforma do setor elétrico busca ser mais do que uma reestruturação técnica: pretende ser uma política pública transformadora, com impacto direto na vida dos brasileiros. Justiça tarifária, segurança energética, sustentabilidade e inclusão social são os eixos centrais do texto que chegará à Casa Civil ainda em abril.
“Essa será uma verdadeira revolução energética. Estamos trabalhando para tornar a energia mais acessível, mais justa e mais limpa, colocando o Brasil na vanguarda mundial da transição energética”, concluiu Silveira.
