Projeto de lei quer regulamentar uso conjunto de postes, dutos e condutos por distribuidoras de energia, operadoras de telecomunicações e empresas de petróleo. Especialistas esperam impacto direto na competitividade e na segurança da rede
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), a realização de uma audiência pública para discutir um dos temas mais sensíveis e complexos da infraestrutura brasileira: o compartilhamento de postes, dutos e condutos entre prestadoras de serviços de telecomunicações, concessionárias de energia elétrica e empresas do setor de petróleo. O debate girará em torno do Projeto de Lei 3.220/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que busca regulamentar essa convivência técnica entre setores estratégicos.
A audiência ainda não tem data definida, mas promete reunir representantes das agências reguladoras, operadores de rede, distribuidores, técnicos e especialistas. A proposta visa a estabelecer normas claras para a ocupação e manutenção de estruturas compartilhadas — principalmente os postes de energia, que hoje abrigam milhares de cabos de operadoras de internet, telefonia e TV por assinatura.
No centro do debate estão os riscos à segurança pública, a desorganização visível nas cidades brasileiras e as disputas econômicas sobre preços e responsabilidades.
Modernizar para competir: o que diz o projeto
O PL 3.220/2019 busca promover uma regulação mais eficiente e transparente para o compartilhamento de infraestrutura. A medida é vista como um passo fundamental para garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e facilitar a expansão da cobertura de serviços de telecomunicações — especialmente em áreas remotas e periferias urbanas, onde a infraestrutura compartilhada pode representar a única alternativa economicamente viável.
A ausência de regras unificadas tem causado disputas judiciais e administrativas entre distribuidoras de energia elétrica, que controlam os postes, e operadoras de telecomunicações, que reivindicam condições mais justas e equitativas para utilização dessas estruturas.
Atualmente, os valores cobrados pelas distribuidoras para permitir o uso dos postes são frequentemente apontados pelas empresas de telecom como um obstáculo à expansão da conectividade. Por outro lado, as elétricas reclamam da ocupação irregular e do acúmulo desordenado de cabos, o que compromete a manutenção e a segurança da rede elétrica.
Audiência será essencial para mediar interesses divergentes
O pedido de realização da audiência foi feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que enfatizou a necessidade de ampliar o diálogo técnico e político sobre o tema. “Como se trata de matéria polêmica e com interesses que podem ser adversos, é de suma importância o debate com os diversos setores para melhores esclarecimentos e entender os principais pontos de cada setor. Consideramos que o tema merece uma discussão mais ampla”, afirmou o parlamentar no Requerimento 27/2025 – CI.
A expectativa é que a audiência reúna representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), empresas concessionárias, associações de classe e especialistas do setor técnico. Entre os pontos que devem dominar o debate estão:
- Critérios para definição de preços pelo uso dos postes;
- Prazos e responsabilidades pela manutenção das instalações;
- Segurança das redes elétricas e de dados;
- Incentivos à universalização do acesso à internet.
Impactos diretos na conectividade e no setor elétrico
A regulamentação do compartilhamento de infraestrutura é vista por especialistas como um caminho para alavancar a digitalização do país. Postes organizados e ocupados de forma segura são a base para a instalação de redes de fibra óptica, tecnologia 5G e futuras soluções de cidades inteligentes.
Além disso, a definição de regras pode impulsionar a eficiência da rede elétrica, ao reduzir riscos de curto-circuitos, incêndios e interrupções causadas por instalações desordenadas.
Na prática, a medida também deve beneficiar o consumidor final, que poderá contar com serviços mais estáveis, seguros e com menor custo, uma vez que a competição entre operadoras tende a aumentar com a redução das barreiras de entrada.
