Ministério de Minas e Energia estende flexibilização da operação das térmicas por mais seis meses e abre espaço para novas contribuições do setor
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação da Portaria Normativa GM/MME nº 88, que estabelece condições diferenciadas para a operação de usinas termelétricas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a publicação da Portaria Normativa GM/MME nº 105, no dia 31 de março de 2025, a medida será mantida por mais seis meses, enquanto o governo abre uma nova consulta pública para receber contribuições e avaliar aprimoramentos na regulamentação.
A prorrogação reforça a estratégia do governo de assegurar o fornecimento de energia elétrica em momentos de alta demanda, permitindo que usinas termelétricas operem de forma mais flexível, conforme critérios estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O objetivo é ampliar a oferta de energia para o SIN, otimizando os recursos disponíveis e reduzindo custos operacionais para o setor.
A decisão acontece em um momento de transição do setor elétrico brasileiro, onde a integração de fontes renováveis ao sistema exige ajustes operacionais para garantir o equilíbrio entre segurança energética e eficiência econômica. A nova consulta pública, prevista para abril de 2025, permitirá que agentes do setor apresentem sugestões e propostas de melhoria à norma.
Flexibilização das térmicas: segurança e custo-benefício
Desde sua implementação em outubro de 2024, a Portaria Normativa GM/MME nº 88 vem sendo utilizada como um mecanismo de gestão estratégica para o SIN. Ao flexibilizar a operação das usinas termelétricas, o governo busca equilibrar a oferta e demanda de energia, evitando a necessidade de acionamento emergencial de fontes mais onerosas e garantindo que o país tenha reservas suficientes para enfrentar momentos críticos.
A medida tem impactos diretos na redução dos custos operacionais, uma vez que permite que as térmicas sejam acionadas com maior previsibilidade, evitando oscilações abruptas no preço da eletricidade. Isso é particularmente relevante em um cenário onde a participação das fontes renováveis, como solar e eólica, cresce de forma acelerada, mas ainda enfrenta desafios relacionados à intermitência da geração.
O setor elétrico brasileiro opera dentro de uma lógica onde hidrelétricas, termelétricas e fontes renováveis precisam ser integradas de forma eficiente. As termelétricas, por sua vez, cumprem um papel essencial como reserva estratégica, sendo acionadas para suprir demandas inesperadas ou períodos de escassez hídrica. A flexibilização da operação dessas usinas permite um uso mais inteligente desse recurso, garantindo que a energia gerada atenda às necessidades do sistema sem gerar custos desnecessários ao consumidor.
Consulta pública abre espaço para aprimoramentos
A nova consulta pública prevista pelo MME até abril de 2025 reforça o compromisso do governo em manter o diálogo com o setor elétrico e aprimorar a regulamentação vigente. Durante esse período, empresas do setor, especialistas e demais interessados poderão apresentar sugestões para ajustes na norma, garantindo que as regras continuem a atender às necessidades do SIN sem comprometer a eficiência econômica e ambiental.
A ampliação do debate também permite avaliar possíveis impactos ambientais da medida, considerando que as usinas termelétricas, embora garantam segurança energética, ainda são fontes com emissões de carbono. Um dos desafios para o setor será equilibrar o uso dessas térmicas com o avanço da geração renovável, de modo que o país continue avançando na transição para uma matriz energética mais sustentável.
Desafios e perspectivas para o setor elétrico
A prorrogação da portaria e a nova consulta pública ocorrem em um contexto de transformações no setor elétrico brasileiro, que precisa se adaptar às mudanças no perfil de consumo e geração de energia. A digitalização da economia, o crescimento da mobilidade elétrica e o avanço das energias renováveis exigem um planejamento energético mais dinâmico, onde a segurança do sistema deve ser garantida sem comprometer a competitividade do mercado.
A decisão do MME reforça a importância de políticas regulatórias que garantam flexibilidade operacional, assegurando que o SIN continue atendendo às demandas do país sem gerar custos excessivos ao consumidor final. Nos próximos meses, o debate em torno da consulta pública será fundamental para definir o futuro da operação das térmicas no Brasil, equilibrando eficiência econômica, segurança energética e compromisso ambiental.
