Distribuidora será a primeira de 19 concessionárias a ter contrato analisado sob novo decreto do setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) se prepara para um momento decisivo no setor elétrico brasileiro. Na próxima terça-feira (1º), a diretoria da agência analisará o processo de renovação da concessão da EDP Espírito Santo, distribuidora que atende milhões de consumidores no estado e cujo contrato atual se encerra em 17 de julho deste ano. O parecer será relatado pela diretora substituta Ludimila Lima, e a decisão pode estabelecer um precedente para outras 18 concessões que terão seus contratos avaliados nos próximos anos.
A EDP Espírito Santo, pertencente ao grupo EDP, afirmou ter recebido com entusiasmo a inclusão do tema na pauta da ANEEL, considerando a renovação um “marco de grande valor” para a companhia. Caso o contrato seja estendido, a distribuidora poderá garantir sua atuação no estado pelos próximos 30 anos, consolidando investimentos e assegurando previsibilidade para consumidores e investidores.
“O avanço do processo reforça nossa confiança de que a assinatura do contrato acontecerá até o final de maio, garantindo segurança e fortalecendo nossa atuação no país pelos próximos anos”, declarou a empresa em nota.
Critérios e análise técnica para a renovação
A decisão da ANEEL sobre a renovação da concessão está baseada no Decreto 12.068/2024, que estabelece novas diretrizes para a prorrogação de contratos no setor elétrico. Para que a concessão seja renovada, a distribuidora precisa atender a critérios técnicos rigorosos, especialmente nos aspectos de qualidade do serviço prestado e gestão financeira.
De acordo com parecer técnico emitido pela agência em 26 de fevereiro, a EDP Espírito Santo cumpre os requisitos exigidos pelo decreto. A avaliação considerou indicadores-chave do setor, como:
- DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): mede o tempo médio em que os consumidores ficam sem energia ao longo de um período.
- FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): avalia a quantidade de vezes que ocorrem interrupções no fornecimento de energia.
- Gestão econômico-financeira: a distribuidora demonstrou capacidade de endividamento e alavancagem dentro dos parâmetros regulatórios, garantindo sustentabilidade financeira para continuar operando.
Agora, cabe aos diretores da ANEEL ratificar ou não a recomendação técnica, o que poderá consolidar a prorrogação do contrato.
Reunião com o governo estadual
Antes da deliberação oficial, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou que se reunirá com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), na próxima segunda-feira (31). O encontro tem como objetivo discutir os impactos da decisão para a população capixaba e reforçar a transparência do processo regulatório.
“Vamos conversar com o chefe do Poder Executivo estadual como deferência, uma vez que este processo impactará a vida da população do Espírito Santo pelos próximos 30 anos, seja com a renovação ou não da concessão”, declarou Feitosa em entrevista à imprensa.
Próximos passos para o setor elétrico
A análise da renovação da concessão da EDP Espírito Santo inaugura um novo ciclo regulatório no setor elétrico brasileiro, já que outras 18 distribuidoras terão suas concessões avaliadas nos próximos anos. O caso da EDP servirá como parâmetro para as demais empresas, estabelecendo um modelo de avaliação para as futuras renovações contratuais.
Se a ANEEL aprovar a renovação, a expectativa da distribuidora é de que a assinatura do novo contrato ocorra até maio de 2025, garantindo a continuidade do serviço sem interrupções. Caso contrário, será necessário abrir um novo processo licitatório para definir o futuro da concessão no Espírito Santo.
A decisão da ANEEL será acompanhada de perto por especialistas do setor e investidores, pois poderá influenciar o ambiente regulatório e o planejamento de longo prazo das distribuidoras de energia no Brasil.
