ANEEL decide manter o valor de 2024, mas flutuação cambial pode impactar as contas de energia durante o ano
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (25/3), a tarifa definitiva de repasse da energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu para 2025, fixando o valor em US$ 17,66/kW.mês. A medida, válida entre 1º de abril e 31 de dezembro, mantém o mesmo patamar de 2024, evitando um aumento imediato para as distribuidoras e, consequentemente, para os consumidores.
A decisão ocorre após a edição do Decreto nº 12.390/2025, que alterou a legislação vigente e permitiu cobrir o déficit da Conta de Comercialização Itaipu. Isso evitou o impacto de um aumento tarifário projetado de 5,99% em dólares e garantiu a estabilidade no valor cobrado pelas distribuidoras cotistas que compram energia da usina.
Embora a tarifa permaneça inalterada, a flutuação do câmbio ao longo do ano pode impactar o custo final da energia repassada às distribuidoras, refletindo-se na conta dos consumidores.
O Papel da Tarifa de Repasse de Itaipu
A tarifa de repasse é o valor pago pelas distribuidoras para adquirir a energia produzida pela Itaipu Binacional, cuja comercialização é realizada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar). Essa estrutura foi estabelecida após a privatização da Eletrobras, garantindo a continuidade da gestão do suprimento energético da hidrelétrica.
Em dezembro de 2024, a ANEEL havia homologado a tarifa de forma provisória, enquanto finalizava cálculos referentes ao Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) e a compensações tarifárias. Na ocasião, a tarifa foi aprovada com base em um custo unitário de US$ 19,28/kW.mês, e uma transferência financeira de Itaipu para a Conta de Comercialização de US$ 293,8 milhões. Esse valor foi direcionado para mitigar impactos tarifários no setor elétrico brasileiro e evitar reajustes elevados para os consumidores.
O Peso de Itaipu no Setor Elétrico
Com 14.000 megawatts (MW) de potência instalada distribuídos em 20 unidades geradoras, a Usina Hidrelétrica de Itaipu tem um papel estratégico no abastecimento energético do Brasil e do Paraguai. Atualmente, a usina supre 11,3% da demanda do mercado brasileiro e 88,1% da energia consumida no Paraguai.
Construída a partir de um tratado internacional assinado entre Brasil e Paraguai em 1973, Itaipu representa um dos maiores projetos de cooperação energética entre países vizinhos, sendo um pilar da segurança energética na América do Sul.
Oscilação Cambial Pode Influenciar Contas de Energia
Embora a manutenção da tarifa represente um alívio para o setor elétrico, a cobrança em dólares pode gerar oscilações tarifárias ao longo de 2025. A cada revisão tarifária, as distribuidoras que adquirem energia de Itaipu precisam considerar a cotação do dólar, que pode variar significativamente ao longo do ano, impactando o custo final repassado aos consumidores.
Isso significa que, mesmo com a tarifa de repasse congelada em relação a 2024, eventuais altas no câmbio podem pressionar as contas de luz, especialmente para consumidores das concessionárias que dependem diretamente da energia da usina.
A decisão da ANEEL de manter a tarifa busca garantir previsibilidade para o setor e evitar reajustes abruptos. No entanto, o comportamento do dólar será um fator determinante para definir o impacto real nos custos energéticos ao longo do ano.
Diante desse cenário, consumidores e empresas devem seguir atentos às movimentações cambiais e às revisões tarifárias, uma vez que fatores externos podem influenciar diretamente os valores cobrados nas faturas de energia.
