Relatório aponta que seis dos nove estados da Amazônia Legal não atingiram os objetivos previstos para 2024; unidades de saúde e escolas seguem sem energia
A promessa de universalização do acesso à energia elétrica na Amazônia Legal está longe de ser cumprida. Um levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), com base em dados do Ministério de Minas e Energia (MME), revela que o Programa Luz para Todos não alcançou as metas estabelecidas para 2024 na maioria dos estados da região. Em seis dos nove estados abrangidos pelo programa, os atendimentos ficaram abaixo do previsto, sendo que Acre e Tocantins não registraram sequer uma nova conexão.
Os números são alarmantes. O Amazonas, por exemplo, atingiu apenas 6% da meta estipulada, enquanto Roraima registrou 2% e Mato Grosso, 7%. Mesmo Rondônia, um dos estados com melhor desempenho, alcançou apenas 67% do esperado. Em contrapartida, o Amapá e o Pará superaram as metas, registrando 470% e 27% de atendimentos acima do previsto, respectivamente. Já o Maranhão, que não possuía metas formalmente estabelecidas, realizou 501 novas conexões.
Falha na execução ou falta de transparência?
Os dados levantam questionamentos sobre a real execução do programa. Segundo o coordenador do Programa de Energia do Idec, Lourenço Moretto, há duas possibilidades para os baixos índices de atendimento. “Pode ser que as metas de 2024, de fato, não tenham sido cumpridas, deixando milhares de pessoas sem acesso a serviços essenciais como assistência médica, educação e comunicação. Isso compromete diretamente a qualidade de vida e a dignidade dessas populações”, afirma.
Outra hipótese é a falta de transparência das distribuidoras responsáveis pela implementação do programa. A ausência de informações atualizadas ao MME compromete o controle social da política pública, dificultando a fiscalização por parte da sociedade. “O Programa Luz para Todos é custeado pelos consumidores, e eles têm o direito de acompanhar o andamento das metas. Sem dados atualizados, fica impossível cobrar o cumprimento dos compromissos assumidos”, explica Moretto.
Escolas e hospitais sem energia
A precariedade no atendimento não afeta apenas domicílios. Em 29 de julho de 2024, o MME informou ao Idec que, nas regiões remotas da Amazônia Legal, 993 escolas e 217 unidades de saúde seguem sem acesso à energia elétrica. A falta desse serviço essencial inviabiliza o funcionamento adequado dessas instituições, comprometendo a oferta de educação e saúde a milhares de brasileiros.
Essa realidade reforça a necessidade de fiscalização e ações mais efetivas para garantir que as metas do programa sejam cumpridas. “Estamos falando de comunidades que já enfrentam inúmeras dificuldades. Sem energia, a população fica privada de serviços básicos, impedindo qualquer avanço social e econômico”, ressalta Moretto.
Monitoramento da sociedade
Diante desse cenário, o Idec lançou um painel interativo que permite acompanhar, em tempo real, os atendimentos do Luz para Todos nas áreas remotas da Amazônia Legal. A ferramenta torna os dados oficiais mais acessíveis à população e possibilita o acompanhamento da execução do programa.
Com o prazo máximo de 31 de dezembro de 2028 para a universalização da energia elétrica na Amazônia Legal, o desafio ainda é grande. Além das dificuldades logísticas e econômicas para levar energia a essas regiões, a falta de um mapeamento atualizado sobre o número real de pessoas sem acesso à eletricidade compromete a eficácia do programa.
“O Luz para Todos é uma iniciativa fundamental, mas precisa de maior transparência e fiscalização. Nosso objetivo com o painel interativo é pressionar as autoridades para que as metas sejam cumpridas, garantindo uma transição energética mais justa e inclusiva”, conclui Moretto.
