Por Claudio Pinho, professor da pós-graduação de Transição Energética Justa da Faculdade Mackenzie Rio
Passou quase desapercebido um fato que modifica o patamar de foco da transição energética do Brasil e que, em meu sentir, trará uma externalidade positiva nos próximos anos. Trata-se da assinatura pela Petrobras, no último dia 20 de fevereiro de 2025, de um contrato de longo prazo (15 anos a começar de 2027) para o fornecimento de gás natural liquefeito.
Vejamos as premissas que nos trouxeram até aqui.
Os tipos de gás natural quanto à origem: Para fins desta análise não entraremos nos dados técnicos (químicos) da composição do gás natural. O importante é identificar que ele pode ser gás natural associado ou não associado, relativamente a estar misturado ou não com petróleo no reservatório. O diferencial consiste no processo de separação do gás natural do petróleo como também de outros gases, no foco da atividade exploratória e nos respectivos custos envolvidos. Outra classificação importante para entender o gás natural é saber se estamos falando de um gás convencional e o gás não convencional. A diferença dos dois é a estrutura geológica na qual a molécula está presa. No gás convencional há uma estrutura geológica acima do reservatório que impede que esse gás migre para a superfície (trap), e no gás não convencional a molécula está presa na própria formação rochosa (de baixa permeabilidade).
As tecnologias que modificaram o papel do gás natural: Em 2008 a maturação de duas tecnologias modificou a geopolítica da matriz energética mundial relativamente ao gás natural não convencional. A tecnologia do fraturamento hidráulico (fracking) – que consiste na injeção de líquidos com alta pressão no reservatório para criar microfraturas na rocha, liberando assim a molécula de gás – e a perfuração horizontal que permitiu a otimização, e melhor aproveitamento, da extração do gás no reservatório.
 |
O GO/NO-GO do gás não convencional da América do Sul: Em 2013 a Agência Nacional de Petróleo – ANP realizou a 12ª Rodada de Leilões de blocos exploratórios com grande ênfase nas bacias sedimentares que tinham possibilidade de gás não convencional, mas a falta de uma regra relativamente ao licenciamento ambiental associada à judicialização envolvendo o tema do fracking fez com que até hoje não exista uma regulamentação sobre a matéria fazendo com que o Brasil esteja excluído do mercado mundial neste tipo de exploração. Na mesma época, a Argentina iniciou a produção na localidade chamada Vaca Muerta, sendo o único país da América do Sul a explorar o gás natural não convencional com relevância econômica.
 |
Acordo de Paris e transição energética: Em 2015 a COP-21 dá vida ao Acordo de Paris, onde os principais países assinam o compromisso mundial cujo foco principal era a redução das emissões de CO2 como forma de mitigar o aumento da temperatura global, focando em 3 vertentes: (a) descarbonização, (b) mercado de carbono para compensação das emissões e (c) captura de carbono. No Brasil, ele é assinado em abril de 2016, ratificado no mês de outubro e materializado pelo Decreto Legislativo nº 140/2016.
Desafios do Setor Elétrico no Brasil: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi criada em 1996 (Lei nº 9.427). Após o apagão de 2001, foi emergencialmente reformulada a modelagem jurídica do setor elétrico brasileiro, que carece de nova revisão face aos compromissos internacionais assinados pelo Brasil, ao crescimento do mercado e à modificação das fontes que hoje integram a matriz energética brasileira. Adicione a isso, que o setor elétrico, regulado pela ANEEL, tem que estar em sintonia com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) – criada pela Lei nº 9.478/1997 – que detém a competência para assuntos que envolvem o gás natural.
Classificação das fontes de energia: Duas classificações compuseram os cenários no debate público global relativamente às fontes de energia. A primeira dividia as fontes energéticas em renováveis e não renováveis e a segunda classificava as fontes em poluidoras e não poluidores associando a sua utilização às emissões de CO2. Somente nos últimos anos se intensificou a discussão que uma terceira classificação deveria ser implementada para as fontes da matriz energética como forma de direcionar a criação de políticas públicas e focos de investimento: a capacidade de armazenamento e estocagem, para que fosse garantida a segurança energética.
O gás natural como o combustível da transição energética: O gás natural sempre gerou uma dualidade enquanto contrastado com as duas primeiras classificações, já que ele, em que pese ser uma energia não renovável, é considerada uma energia limpa. Sua relevância aumenta quando o vetor da segurança energética entra na equação. Das fontes com participação significativa na matriz energética mundial, o gás natural é a mais limpa e seguramente armazenável, com menos externalidades e maior previsibilidade. No caso brasileiro o gás natural se materializa como o combustível da transição energética, como pode ser depreendido inclusive do Relatório PAD nº 3.475/2020 do Banco Mundial[i].
Preço de commodity ou cluster: Em 2011, quando conversava com o professor Michael J. Economides, hoje de saudosa memória, ele me questionava se eu achava que o preço do gás natural seria um preço de cluster (preço regionalizado) ou se seria um dia uma commodity. Na oportunidade dei a resposta que continua sendo minha opinião. Para que determinado bem seja uma commodity, em algum momento, ou a cadeia de fornecedores, ou os compradores, ou mesmo os comercializadores têm que estar protegidos dentro de uma formação de oligopólio para forçar a não concorrência e estabilização de uma faixa de preços, isto é, um grupo tem que ter um controle ou da produção ou do seu escoamento. No caso do gás natural enquanto não houver uma rede de transporte, por navios e dutos que permitam uma parametrização dos custos o preço ainda será regionalizado. Hoje ainda assim permanece, sendo os principais preços de referência de gás natural o Henry Hub (EUA), JKM (Japão/Coréia), NBP (Reino Unido) e TTF (Holanda), além da SHPGX (China), ADNOC GNL (Emirados Árabes) e Quatargas (Quatar).
A análise na área da energia consiste em identificar efeitos futuros com base nos fatos ocorridos no presente, mapear pontos relevantes para as políticas públicas e sugerir caminhos a serem tomados identificando-lhes os riscos. O presente texto não diz respeito à correção das políticas setoriais do passado. Isso já tive oportunidade de fazê-lo em palestras, artigos e entrevistas desde 2012. O questionamento feito ao longo de todo esse tempo era: Por qual motivo a Petrobras, enquanto empresa sociedade de economia mista sob o controle do Estado brasileiro, somente comprava gás natural no mercado spot, não realizando aquisições de longo prazo? Na minha opinião, a compra de longo prazo, permitiria várias externalidades positivas sendo elas (1) o planejamento de política pública, pois como supridor do mercado com uma variável constante, a Petrobras permitiria a criação de um modelo industrial com base no gás natural com a conversão em energia na porta da indústria o que seria uma alternativa para a carga no sistema elétrico, tirando a sobrecarga das linhas de transmissão; (2) a criação de uma política industrial encorajaria produtores e importadores a ingressarem neste segmento trazendo mais ofertas; (3) permitiria um planejamento para as distribuidoras de gás estaduais terem a segurança de suprimento e o desenvolvimento e expansão do consumo do gás natural.
O comunicado relevante do último dia 20 de fevereiro de 2025 expressamente diz que “o contrato prevê a compra, pela Petrobras de 0,8 milhão de toneladas por ano (mtpa) de GNL por um período de 15 anos com início em 2027”. A oportunidade é agora. O governo deve fazer o ajuste da política pública, quer do mercado de gás, quer da política industrial, para gerar as externalidades positivas, redefinir o papel dos agentes econômicos (existentes e novos entrantes) e caminhar com passos seguros na transição energética efetiva. O primeiro passo foi dado para criar um caminho seguro para a retomada da indústria e impulsionamento efetivo do mercado de gás no Brasil.
