Projeto busca aliviar famílias atingidas por desastres naturais, suspendendo cortes de serviços essenciais e adicionais tarifários; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que suspende o corte de energia elétrica e flexibiliza tarifas de água e esgoto em situações de calamidade pública. A proposta, de autoria do ex-deputado Júlio Delgado (PL 124/22), recebeu substitutivo do relator deputado Icaro de Valmir (PL-SE) e agora segue para apreciação no Senado Federal.
O texto prevê que os consumidores atingidos por desastres naturais ou emergências climáticas fiquem isentos de cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento e das bandeiras tarifárias (como as amarela e vermelha), aplicadas para cobrir custos adicionais no fornecimento de energia.
Além disso, o projeto autoriza estados e municípios a flexibilizar as tarifas de água e esgoto para consumidores afetados. As medidas valerão enquanto durar o estado de calamidade pública, e os consumidores não terão que pagar multas, juros ou encargos sobre os valores atrasados quando as cobranças forem retomadas.
Suspensão das bandeiras tarifárias
Um dos pontos centrais do projeto é a suspensão das bandeiras tarifárias, que aumentam a conta de energia em situações de maior custo para o sistema elétrico, como nos períodos de seca, quando as usinas termelétricas são acionadas. A isenção será aplicada exclusivamente para consumidores diretamente afetados por calamidades públicas, como enchentes ou deslizamentos.
Deputado Icaro de Valmir explicou que os recentes desastres no Rio Grande do Sul reforçam a necessidade de uma medida como esta: “Esses serviços básicos são essenciais não apenas para a dignidade humana, mas também para a recuperação das condições mínimas de vida em cenários de crise”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu a medida: “A vida fica muito difícil nessas condições. As medidas de flexibilização tarifária são absolutamente necessárias para proteger os consumidores.”
Fundo de compensação para distribuidoras
Para garantir que as distribuidoras de energia não sejam prejudicadas financeiramente pela suspensão das tarifas, o projeto prevê que a União repasse os valores suspensos através do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O fundo, abastecido principalmente pelo Orçamento federal, também pode receber doações e parte das multas aplicadas por crimes e infrações ambientais.
Os repasses, no entanto, não poderão ser usados para cobrir outros descontos já concedidos aos consumidores beneficiados por tarifas sociais.
Flexibilização já adotada por algumas concessionárias
De acordo com o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, algumas concessionárias já adotam a flexibilização tarifária em situações de calamidade. No entanto, a aprovação da medida em lei garante segurança jurídica e padronização das práticas em todo o país.
“Avançamos bastante, dando mais tranquilidade e serenidade para pessoas em momento tão difícil,” afirmou Aihara, destacando que o projeto representa um passo importante para a proteção de famílias vulneráveis durante crises.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) reforçou a importância do apoio às famílias atingidas por calamidades: “Quem sofre alguma calamidade pública tem de ter todo apoio, incentivo e reconhecimento da sociedade.”
Próximos passos e impactos esperados
Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser levado a plenário para votação.
Se aprovado e sancionado, o projeto poderá beneficiar milhares de famílias brasileiras que enfrentam desastres naturais todos os anos, aliviando os impactos econômicos causados pela perda de renda e a interrupção de atividades em situações de crise.
Além de garantir o acesso contínuo a serviços essenciais, como água e energia elétrica, a proposta reforça o papel das políticas públicas na proteção social em momentos de maior vulnerabilidade.
