Proposta visa otimizar a migração de consumidores do Grupo A e criar uma plataforma para acesso e controle transparente dos dados de consumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (18), a Consulta Pública CP 7/2025, que propõe aprimorar a regulamentação dos serviços de distribuição em resposta à crescente adesão de consumidores do Grupo A ao Ambiente de Contratação Livre (ACL). A medida visa tornar o processo de migração mais transparente e eficiente, reduzindo obstáculos burocráticos e prevenindo práticas anticoncorrenciais.
Além disso, a proposta inclui a criação do Open Energy, um sistema inovador que permitirá aos consumidores acessar e compartilhar seus próprios dados de consumo com agentes do setor, mediante consentimento prévio. A iniciativa busca modernizar o setor elétrico brasileiro, promovendo mais liberdade e controle sobre as informações energéticas.
Expansão do mercado livre e a necessidade de novas regras
As mudanças ocorrem no contexto da Portaria MME nº 50/2022, que permitiu que consumidores conectados a uma tensão igual ou superior a 2,3 kV – ou atendidos por sistema subterrâneo de menor tensão – optassem pela migração ao mercado livre a partir de janeiro de 2024. Com isso, essas unidades consumidoras deixaram de adquirir energia exclusivamente das distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e passaram a negociar diretamente com fornecedores de energia elétrica no mercado livre.
Desde a implementação da medida, houve um aumento significativo na adesão ao ACL. Entre janeiro e dezembro de 2024, a ANEEL registrou 28.124 migrações para o mercado livre, um crescimento expressivo em relação a períodos anteriores. No entanto, essa expansão trouxe desafios, como barreiras operacionais e práticas que comprometem a concorrência.
Para enfrentar essas questões, a consulta pública propõe ajustes em artigos das Resoluções Normativas 1.000/2021, 948/2021, 957/2021 e 846/2019, com foco nos seguintes pontos:
- Processo de migração e retorno ao mercado regulado
- Normas para faturamento e prazos de adesão
- Regras de concorrência e penalidades para práticas irregulares
Com essas alterações, a ANEEL busca simplificar e padronizar os procedimentos de migração, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade tanto para consumidores quanto para agentes do mercado.
Open Energy: mais controle e transparência para os consumidores
Um dos aspectos mais inovadores da proposta é a criação do Open Energy, uma plataforma que permitirá aos consumidores acessar seus próprios dados de consumo de forma padronizada. Por meio dessa ferramenta, será possível compartilhar as informações energéticas com outros agentes do setor, desde comercializadoras e consultorias até plataformas de gestão energética, sempre com autorização prévia do titular da conta.
A iniciativa se alinha às tendências de digitalização e transparência do setor elétrico global, inspirando-se no modelo do Open Banking, já implementado no mercado financeiro. A ideia central é dar ao consumidor mais autonomia e liberdade para utilizar seus dados energéticos da maneira que melhor lhe convier.
A implementação do Open Energy representa um avanço significativo para o setor elétrico brasileiro, pois possibilita mais competitividade entre fornecedores, acesso a melhores ofertas e maior eficiência na gestão do consumo de energia.
Como participar da consulta pública
A ANEEL convida consumidores, empresas e demais interessados a contribuir com a Consulta Pública CP 7/2025. As sugestões podem ser enviadas entre 20 de fevereiro e 7 de abril por meio do e-mail cp007_2025@aneel.gov.br.
As mudanças propostas têm o potencial de transformar o mercado de energia elétrica no Brasil, tornando-o mais transparente, competitivo e alinhado às demandas do consumidor moderno. Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da ANEEL.
