Apesar dos avanços, empresa e União ainda não chegaram a um consenso sobre os pontos discutidos no STF
A Eletrobras segue tentando um acordo com o governo federal sobre os desdobramentos de sua privatização. Nos dias 14 e 17 de fevereiro de 2025, representantes da companhia e da União participaram de novas rodadas de negociação na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), um órgão que busca soluções amigáveis para conflitos envolvendo o setor público.
O caso é analisado no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, sob relatoria do ministro Nunes Marques. O principal objetivo dessas reuniões é encontrar um consenso sobre os termos da privatização da empresa, concluída em 2022, mas que segue gerando disputas jurídicas.
Apesar dos avanços relatados, as partes ainda não chegaram a um entendimento sobre todos os pontos em debate. A falta de consenso mantém a incerteza sobre questões estratégicas para o futuro da companhia e do setor elétrico brasileiro.
O Que Está em Jogo?
A privatização da Eletrobras representou uma das maiores mudanças no setor energético brasileiro nos últimos anos. No entanto, o modelo adotado gerou questionamentos judiciais, especialmente em relação ao controle acionário e ao papel do governo na gestão da empresa.
Um dos principais pontos de disputa envolve a chamada “golden share”, ação especial que permite ao governo federal vetar certas decisões estratégicas da empresa. Outro tema sensível é o impacto das mudanças na operação das usinas hidrelétricas e nos contratos de concessão.
A manutenção da negociação indica que há uma tentativa real de evitar um desfecho litigioso, mas, ao mesmo tempo, reforça a complexidade do debate e a dificuldade em alinhar os interesses de todas as partes envolvidas.
Próximos Passos
A Eletrobras reafirmou seu compromisso em manter o mercado informado sobre os desdobramentos das negociações. Por enquanto, o impasse segue sem prazo definido para uma solução definitiva, mantendo investidores e agentes do setor elétrico atentos ao desenrolar das discussões no STF.
Caso não haja um consenso na Câmara de Conciliação, o tema pode voltar ao plenário do Supremo, onde uma decisão judicial pode definir unilateralmente os rumos da privatização. Isso, no entanto, poderia gerar impactos de longo prazo para o setor elétrico, afetando desde a governança da Eletrobras até o planejamento de investimentos em infraestrutura energética.
O desenrolar desse caso pode redefinir o papel do Estado no setor elétrico e influenciar futuras privatizações no Brasil.
