Alagoas e São Paulo ganham destaque no ranking de abertura do mercado de gás, enquanto o Amazonas perde posições após novas regras
O início de 2025 trouxe mudanças importantes no cenário regulatório do mercado de gás natural no Brasil. O Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE), que avalia o grau de abertura do mercado nos estados brasileiros, foi atualizado para refletir os mais recentes avanços e retrocessos regulatórios em Alagoas, São Paulo e Amazonas.
Elaborado por diferentes elos da cadeia do gás – incluindo produtores e grandes consumidores –, o RELIVRE busca incentivar melhorias regulatórias e promover maior transparência nas regras que norteiam o mercado livre de gás natural no Brasil. As últimas mudanças mostram um mercado em transformação, com estados se esforçando para melhorar suas regulamentações em busca de um ambiente mais competitivo e atrativo para novos investimentos.
Alagoas: referência de boas práticas regulatórias
Alagoas consolidou sua posição de liderança ao implementar, em dezembro de 2024, a Resolução nº 184 da Agência Reguladora de Serviços Públicos no Estado de Alagoas (ARSAL). O documento estabeleceu uma metodologia clara para o cálculo da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso Específico do Sistema de Distribuição Exclusiva de Gás Canalizado (TUSD-E).
Essas mudanças garantem que os consumidores que optarem por migrar para o mercado livre não sejam cobrados em duplicidade por perdas de gás, criando um ambiente regulatório mais justo e transparente. Com essas melhorias, Alagoas alcançou uma pontuação de 78,2%, consolidando-se na segunda posição do ranking. O estado já era considerado uma referência em boas práticas desde o lançamento do RELIVRE, em 2023, e continua demonstrando evolução constante.
São Paulo: avanços significativos para consumidores parcialmente livres
São Paulo também registrou uma melhora expressiva no ranking do RELIVRE, passando da 13ª para a 6ª posição, com uma pontuação que subiu de 44,6% para 50,2%. A mudança foi impulsionada pela publicação da Deliberação nº 1.632/2025, emitida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), que trouxe aprimoramentos relevantes para o mercado de gás paulista.
Entre os destaques, está a livre alocação de capacidade para consumidores parcialmente livres, que agora podem gerir melhor sua capacidade contratada entre os mercados regulado e livre. Além disso, a nova regulamentação removeu penalizações relacionadas ao balanceamento e flexibilizou o uso da capacidade excedente, aumentando a competitividade e a atratividade do mercado livre de gás no estado.
Desde o lançamento do ranking, em 2023, São Paulo tem mostrado uma melhora consistente, alcançando um aumento de 13,5% em sua avaliação. Embora o estado já contasse com regras para abertura de mercado desde 2011, foi apenas em 2024 e 2025 que o processo de migração de consumidores para o mercado livre ganhou tração.
Amazonas: retrocessos regulatórios impactam posição no ranking
No Amazonas, a publicação da Resolução nº 5/2024, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM), trouxe mudanças que tornaram o ambiente regulatório menos atrativo. Entre as novas regras, destaca-se a implementação de uma Taxa de Fiscalização e a exigência de comprovação de volumes de gás pelos comercializadores.
Essas alterações geraram incertezas e barreiras para a abertura do mercado no estado, resultando na queda do Amazonas da 7ª para a 13ª posição no ranking do RELIVRE. A pontuação do estado caiu de 48,1% para 43,4%, demonstrando a necessidade de ajustes regulatórios para tornar o mercado de gás mais dinâmico e competitivo.
Perspectivas para 2025
O ano de 2025 promete ser de grandes expectativas para o mercado de gás natural no Brasil. Com estados buscando aprimorar suas regulamentações para atrair novos consumidores e aumentar a competitividade, o RELIVRE continuará desempenhando um papel essencial ao monitorar as normas estaduais e incentivar boas práticas regulatórias.
A ferramenta também se coloca à disposição para colaborar com estados e agentes do setor interessados em promover a abertura efetiva do mercado de gás natural, que é fundamental para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da matriz energética brasileira.
Sobre o RELIVRE
O Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE) é uma ferramenta de acompanhamento das normas estaduais para a abertura do mercado livre de gás natural. Criado por entidades representativas como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIPIP) e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), o RELIVRE avalia os aspectos regulatórios mais relevantes para a abertura de mercado em cada estado, incentivando melhorias contínuas nas normas locais.
