Programa beneficiou 17,4 milhões de brasileiros e ampliou inclusão automática para famílias de baixa renda
Em um cenário de alta no custo de vida, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) tem sido uma peça fundamental para garantir que milhões de brasileiros tenham acesso à eletricidade sem comprometer grande parte de sua renda. Apenas em 2024, o programa concedeu R$ 6,4 bilhões em descontos na conta de luz, beneficiando 17,4 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
O impacto direto desse abatimento foi sentido na fatura de energia de milhares de lares brasileiros. Em dezembro, por exemplo, o desconto médio concedido por família foi de R$ 32,25, um valor significativo para quem luta diariamente para equilibrar as despesas domésticas. O crescimento do programa também foi notável: ao longo do ano, mais 342 mil famílias foram incluídas, representando um aumento de 2% no número de beneficiários.
Inclusão automática e desafios para alcançar mais famílias
Desde a aprovação da Lei nº 14.203/2021, as famílias elegíveis passaram a ser incluídas automaticamente no programa, a partir do cruzamento de dados entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e as distribuidoras de energia elétrica. No entanto, alguns obstáculos ainda impedem que muitas famílias tenham acesso ao benefício.
Entre os principais desafios estão casos em que o titular da conta de energia não é um dos membros cadastrados no CadÚnico, problemas de atualização de dados ou até mesmo o consumo irregular de energia, como as ligações clandestinas, os chamados “gatos”.
Para solucionar parte dessas questões e ampliar a cobertura do programa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 2024, a Resolução Normativa nº 1.095/2024. Essa nova regra padroniza nacionalmente a identificação das unidades consumidoras, facilitando a integração de novos beneficiários e garantindo que mais famílias tenham acesso ao desconto sem burocracia.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz?
A Tarifa Social concede descontos que podem chegar a 65% para a maioria das famílias e até 100% para indígenas e quilombolas, desde que o consumo de energia esteja dentro dos limites estabelecidos.
Os critérios para receber o benefício são:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Ser idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Família com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha um membro em tratamento médico que necessite de aparelhos que demandem consumo contínuo de energia elétrica.
O desconto é aplicado de forma proporcional ao consumo mensal, variando conforme os seguintes critérios:
- Famílias de baixa renda: desconto de até 65% para consumo de até 220 kWh/mês.
- Famílias indígenas ou quilombolas: desconto de 100% para consumo de até 50 kWh/mês.
Os valores abatidos nas contas de energia das famílias são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), garantindo que as distribuidoras de energia sejam ressarcidas sem onerar seus serviços.
A importância da Tarifa Social no combate à desigualdade energética
O acesso à eletricidade é um direito essencial para garantir qualidade de vida e inclusão social. No Brasil, milhões de famílias ainda vivem em situação de vulnerabilidade e, sem o programa, estariam sujeitas a cortes no fornecimento devido à dificuldade de pagamento das faturas.
Com o avanço da inclusão automática e o reforço das políticas de identificação dos beneficiários, a expectativa é que, nos próximos anos, o programa continue a crescer, ampliando o alcance do desconto e garantindo que mais brasileiros tenham acesso à energia elétrica de forma justa e acessível.
A Tarifa Social de Energia Elétrica não é apenas um benefício financeiro; é uma política pública que promove dignidade, reduz desigualdades e fortalece a segurança energética das famílias brasileiras.
