Governo estadual assina contrato com a EDP para abastecer 144 órgãos públicos com energia renovável e garantir economia de 20% nos custos
O Ceará consolidou sua posição de vanguarda na transição energética ao se tornar o primeiro estado do Brasil a migrar para o Mercado Livre de Energia, garantindo que 144 órgãos da administração pública sejam abastecidos por fontes renováveis. A iniciativa, que já começou a ser implementada, deve gerar uma economia de 20% nos gastos com eletricidade, além de garantir previsibilidade orçamentária e independência das oscilações tarifárias.
Desde novembro de 2024, 17 instituições já estão sendo supridas com energia do Mercado Livre, incluindo o Centro de Eventos do Ceará, a Arena Castelão, sedes da Perícia Forense, da Secretaria da Infraestrutura e da Secretaria da Saúde, além de cinco UPAs e hospitais de grande porte, como o Leonardo Da Vinci e o Dr. Waldemar Alcântara, em Fortaleza.
A transição completa será feita gradualmente, priorizando órgãos com elevado consumo energético, garantindo assim agilidade na economia de recursos públicos. Os próximos a serem migrados incluem a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), a Casa da Mulher Brasileira e unidades do Hemoce (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará) nas cidades de Fortaleza, Iguatu e Crato.
O fornecimento de energia renovável será feito pela EDP, empresa que atua em todos os segmentos do setor elétrico brasileiro, por meio de um contrato firmado com a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra). A energia continuará sendo distribuída pela Enel Ceará, mas a comercialização será feita no ambiente de contratação livre.
“Toda a energia fornecida nesse contrato virá de fontes renováveis, garantindo que mais de 100 GWh de consumo anual sejam atendidos por essas fontes limpas”, destaca Hélio Winston Leitão, secretário da Infraestrutura do Ceará.
O que muda com a migração para o Mercado Livre de Energia?
A decisão do Ceará de migrar para o Mercado Livre traz benefícios diretos tanto para a administração pública quanto para a população. Entre as principais vantagens do novo modelo, estão:
- Redução de custos – A contratação direta de energia no mercado livre possibilita preços mais competitivos, gerando economia de até 20%.
- Sustentabilidade – Toda a eletricidade utilizada virá de fontes renováveis, reforçando o compromisso ambiental do estado.
- Previsibilidade orçamentária – Diferente do mercado regulado, onde há variações de tarifa devido às bandeiras tarifárias, o contrato firmado no mercado livre garante um preço fixo, trazendo maior controle sobre os gastos públicos.
- Independência do mercado regulado – O estado não estará mais sujeito aos reajustes definidos pela distribuidora, podendo planejar melhor seus investimentos em energia.
A escolha do Ceará por esse modelo antecipa em cinco anos a meta estabelecida pelo Decreto Estadual Nº 33.264, que previa a autossuficiência dos órgãos públicos em energia renovável até 2029. Com isso, o estado não apenas economiza, mas também acelera seu compromisso com a transição energética e a sustentabilidade.
“Estamos comprometidos com a transição energética e com a sustentabilidade dos nossos equipamentos públicos. Com essa iniciativa, garantimos não só uma economia significativa aos cofres públicos, mas também um abastecimento consciente, oriundo de fontes renováveis e que trará benefícios às futuras gerações de toda a população cearense”, ressalta o secretário Hélio Winston Leitão.
Ceará como referência em inovação energética
A iniciativa coloca o Ceará na liderança da modernização do setor elétrico entre os estados brasileiros. A migração de órgãos públicos para o mercado livre ainda é uma novidade no Brasil, e a experiência cearense pode servir de modelo para outras unidades da federação que buscam reduzir custos e tornar suas operações mais sustentáveis.
O contrato com a EDP prevê a entrega de 13,4 MW médios (ou 117.000 MWh/ano) até 2029, garantindo um abastecimento seguro, limpo e eficiente para os órgãos públicos estaduais.
Além dos benefícios financeiros e ambientais, a decisão fortalece a posição do Ceará como um dos estados mais inovadores na área de energia, o que pode atrair novos investimentos e incentivar o setor privado a adotar práticas semelhantes.
Com a crescente abertura do Mercado Livre de Energia, que em breve permitirá que pequenos consumidores também possam migrar, a iniciativa cearense pode ser um divisor de águas na forma como estados e municípios gerenciam seus custos com eletricidade.
O futuro da energia pública no Brasil passa por modelos mais flexíveis e sustentáveis – e o Ceará, mais uma vez, sai na frente.
