Proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente cria mecanismos para facilitar o acesso ao crédito e impulsionar a transição energética no Brasil
A transição energética no Brasil ganhou um novo impulso com a aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que cria mecanismos de financiamento para cooperativas rurais que produzem energia solar. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), inclui essas cooperativas entre as entidades elegíveis para acesso ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), reduzindo barreiras para a obtenção de crédito e viabilizando investimentos na geração de energia renovável no campo.
A iniciativa também prevê a liberação de crédito rural para financiar usinas solares destinadas a abastecer cooperativas de agricultores familiares, ampliando o acesso a fontes limpas de energia e contribuindo para a redução dos custos de produção.
O texto agora segue para análise das Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Financiamento e Estímulo às Cooperativas Solares
O principal avanço trazido pela proposta é a inclusão das cooperativas solares no FGO, um fundo que complementa as garantias exigidas pelos bancos na concessão de empréstimos. Atualmente, o FGO já beneficia pequenos negócios ao cobrir parte do risco das operações de crédito, e sua ampliação para cooperativas solares poderá destravar novos investimentos no setor de micro e minigeração distribuída (com potência de até 3 MW).
Além disso, as cooperativas formadas por agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) poderão acessar recursos do crédito rural para financiar usinas solares. O volume de recursos anuais destinados a essas operações, bem como as condições dos financiamentos, será definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para o relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a medida é fundamental para acelerar a transição energética no país, garantindo que pequenos produtores e comunidades rurais tenham acesso à energia limpa e renovável.
“A transição energética é importante para garantir a energia que o país precisa de maneira mais sustentável, reduzindo os danos ao meio ambiente”, afirmou Tatto.
Impacto para o Setor Energético e o Meio Rural
A geração de energia solar distribuída tem crescido de forma acelerada no Brasil, especialmente em áreas rurais, onde muitas propriedades e cooperativas optam por instalar sistemas fotovoltaicos para reduzir custos com eletricidade. No entanto, a falta de acesso a crédito e garantias financeiras ainda é um grande obstáculo para a expansão desse modelo.
Com o apoio do FGO e do crédito rural, as cooperativas poderão investir na construção de pequenas usinas solares, garantindo energia para seus associados e promovendo maior autonomia energética no campo.
Especialistas do setor apontam que esse tipo de incentivo pode aumentar significativamente a participação das energias renováveis na matriz elétrica brasileira, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e contribuindo para o cumprimento das metas climáticas do país.
A proposta também se alinha à tendência global de estimular a geração distribuída como forma de democratizar o acesso à energia limpa. Além de baratear os custos para os produtores rurais, a energia solar em cooperativas pode reduzir a sobrecarga das redes elétricas e melhorar a eficiência do sistema.
Próximos Passos e Perspectivas
Agora, o projeto será analisado por outras três comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta não precisa ser votada no plenário, desde que não haja recurso para levar a matéria à votação pelos deputados.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto pode representar um marco para a inclusão das cooperativas de geração solar no sistema de financiamento brasileiro, destravando investimentos e ampliando o acesso à energia renovável no meio rural.
