Deputado Hugo Leal Busca Avaliação de Especialistas para Garantir Eficácia e Equidade na Regulação dos Serviços de Energia Elétrica
Nesta terça-feira, dia 16, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir projetos de lei em trâmite na Casa que propõem alterações nas políticas do setor elétrico.
O debate foi solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), com o objetivo de obter a avaliação de especialistas sobre os seguintes projetos de lei:
- PL 4831/23, que trata da renovação das concessões de distribuidoras;
- PL 444/24, que propõe alterações na regra de cálculo dos indicadores de desempenho das distribuidoras;
- PL 445/24, que estabelece regras para convênio de fiscalização entre a Aneel e agências reguladoras estaduais;
- PL 446/24, que aborda a transparência de informações relacionadas às distribuidoras de energia.
Todos esses projetos têm como objetivo assegurar “eficácia, eficiência e equidade na regulação dos serviços de energia elétrica”, segundo o deputado.
Leal enfatiza que a audiência é um “passo crítico neste processo”, proporcionando uma plataforma para debate, colaboração e inovação. Ele pretende ouvir especialistas para avaliar a melhor abordagem na busca por um serviço de distribuição de energia aprimorado e uma legislação mais eficiente.
A audiência pública está agendada para as 10 horas, no plenário 14. Uma lista completa de convidados estará disponível no evento.
