Atualização nas regras permite maior inclusão de biodiesel e etanol na matriz energética e fortalece a transição para fontes renováveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (23/01), a Portaria Normativa nº 98/GM/MME/2024, que promove mudanças significativas no cálculo dos Índices e Preços de Referência aplicados aos contratos dos leilões de energia no Brasil. As atualizações, realizadas com base nas contribuições da Consulta Pública nº 160/2024, visam ampliar a competitividade de empreendimentos termelétricos movidos a biocombustíveis, como biodiesel (B100) e etanol, no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Essas alterações revisam as Portarias MME nº 42/2007 e nº 46/2007, que definem os critérios de reajuste da remuneração dos projetos termelétricos. A iniciativa visa fortalecer o setor, além de aprimorar a segurança eletroenergética no país.
Mudanças que fomentam os biocombustíveis
Uma das principais novidades da portaria é a inclusão de índices de preços específicos para biodiesel e etanol no cálculo dos contratos dos leilões de capacidade. Até então, os parâmetros de reajuste eram baseados em combustíveis fósseis, limitando a competitividade de fontes renováveis no mercado de energia.
Agora, os preços praticados no mercado de biocombustíveis, divulgados regularmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), passam a servir como referência para os contratos. A ANP coleta e publica séries históricas detalhadas sobre os preços do biodiesel e do etanol, garantindo uma base sólida e confiável para a formulação de políticas públicas e a análise de mercado.
“Essa atualização é um marco para o setor de biocombustíveis no Brasil, trazendo maior equilíbrio competitivo entre empreendimentos movidos a fontes renováveis e convencionais”, afirmou um especialista em política energética.
Impacto no setor energético
A medida tem o potencial de transformar o mercado de leilões de energia, ampliando as oportunidades para usinas termelétricas que utilizam biocombustíveis. Essa inclusão atende a uma demanda crescente por alternativas mais sustentáveis e alinhadas aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como as metas do Acordo de Paris.
Além disso, a diversificação da matriz energética fortalece a segurança energética nacional. Em situações de alta demanda ou adversidades climáticas, as termelétricas desempenham um papel crucial para a estabilidade do sistema. O uso de biocombustíveis nessas unidades reduz o impacto ambiental e oferece uma alternativa economicamente viável em relação aos combustíveis fósseis tradicionais.
ANP como fonte de confiabilidade
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desempenha um papel central na implementação da nova norma. A instituição é responsável pela coleta e divulgação de preços de biodiesel e etanol, que agora servirão como base para os cálculos nos contratos de leilões.
Esses dados são amplamente utilizados por agentes do setor energético, incluindo produtores, distribuidores e formuladores de políticas públicas, reforçando a transparência e a confiabilidade no processo de formação de preços.
Transição energética em foco
A atualização promovida pelo MME reforça o papel estratégico dos biocombustíveis na transição energética brasileira. O país, líder mundial na produção de etanol e referência em tecnologias de biodiesel, dá mais um passo rumo à consolidação de uma matriz energética diversificada e menos dependente de combustíveis fósseis.
Para o governo, a inclusão de parâmetros específicos para biocombustíveis não é apenas uma medida técnica, mas também uma resposta à necessidade de alinhamento com políticas globais de sustentabilidade e descarbonização.
O cenário é promissor. Com a redução de barreiras para empreendimentos renováveis e a adoção de políticas que favorecem a competitividade, espera-se um aumento significativo na participação de biocombustíveis nos próximos leilões de energia. Essa dinâmica fortalece não apenas o setor energético, mas também a economia nacional, gerando empregos e estimulando a inovação tecnológica no campo das energias limpas.
