Com crescimento de 8,85 GW em 2024, micro e minigeração distribuída avançam no Brasil, mas especialistas alertam para riscos fiscais e entraves com distribuidoras
O Brasil alcançou um marco histórico em 2024 no setor de micro e minigeração distribuída (MMGD). Dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelam que o país adicionou 8,85 gigawatts (GW) em potência instalada no ano, consolidando-se como um dos maiores mercados mundiais de geração descentralizada de energia renovável.
Ao todo, foram instalados 782.897 novos sistemas de geração distribuída, a esmagadora maioria composta por painéis solares fotovoltaicos, com apenas 33 instalações provenientes de fontes eólicas e termelétricas. Além disso, o número de unidades consumidoras beneficiadas pelos créditos gerados saltou em mais de 1 milhão, somando 4,7 milhões de consumidores no país.
Com um total de 35,6 GW de potência instalada em MMGD, o Brasil demonstra que a descentralização da geração de energia, associada às fontes renováveis, pode ser uma solução eficaz para atender à crescente demanda por eletricidade. No entanto, especialistas alertam que desafios regulatórios e o aumento de impostos podem desacelerar o ritmo de crescimento do setor.
Estados Líderes na Expansão
São Paulo liderou a expansão em 2024, com 155,8 mil novos sistemas instalados, adicionando 1,53 GW à rede elétrica e beneficiando cerca de 239 mil unidades consumidoras. Minas Gerais, com 55,5 mil sistemas e 820 MW instalados, e o Paraná, com 48,8 mil novos sistemas e 765 MW adicionados, ocuparam a segunda e terceira posições, respectivamente.
Esses números refletem o interesse crescente por soluções de energia renovável, impulsionado por incentivos regulatórios e pela busca de consumidores por alternativas mais econômicas e sustentáveis.
Aumento de Impostos: Um Obstáculo ao Crescimento
Apesar do desempenho expressivo, o setor enfrenta dificuldades significativas. Um dos principais entraves apontados por especialistas é o aumento do imposto de importação sobre painéis solares, que entrou em vigor recentemente. Em 2022, os equipamentos eram isentos de impostos. No entanto, em 2023, o imposto de importação sobre os painéis solares foi fixado em 9,6%, e, no final de 2024, houve um aumento para 25%, resultando em um encarecimento direto nos custos de instalação, impactando consumidores e empresas.
De acordo com especialistas, a medida pode reduzir a atratividade econômica da geração distribuída, especialmente para pequenos consumidores. “O custo inicial é um dos maiores desafios para quem deseja adotar energia solar. Elevar impostos neste momento de crescimento é um contrassenso e pode afastar novos investidores”, alerta.
Além disso, a indústria local ainda não possui capacidade suficiente para suprir a demanda interna de equipamentos, o que pode gerar gargalos no fornecimento.
Desafios com Distribuidoras e Regulação
Outro ponto de crítica está relacionado à relação entre os consumidores de MMGD e as distribuidoras de energia. A Lei nº 14.300/2022, que regulamenta o setor, trouxe avanços, mas também abriu margem para tensões, como a questão do pagamento pelo uso da infraestrutura elétrica para consumidores de geração distribuída.
“Distribuidoras argumentam que o aumento da micro e minigeração impacta seus custos, mas o setor defende que os benefícios da energia descentralizada, como alívio no sistema e redução de perdas, não são devidamente considerados”, explica especialista em regulação elétrica.
A falta de consenso ameaça criar uma disputa judicial em torno das tarifas, que pode impactar tanto consumidores quanto empresas.
O Futuro da Geração Distribuída no Brasil
Mesmo diante dos desafios, o potencial do setor de MMGD é evidente. A queda nos custos das tecnologias renováveis nos últimos anos, combinada com uma maior conscientização ambiental, continua a impulsionar o crescimento.
Para 2025, a expectativa é de que o Brasil ultrapasse a marca de 40 GW de potência instalada em geração distribuída, mas analistas alertam que ajustes são necessários para manter o ritmo.
“É essencial que o governo reveja políticas tributárias que possam desestimular o setor e promova um diálogo mais claro entre consumidores, reguladores e distribuidoras. A geração distribuída é um pilar para a transição energética, mas precisa de um ambiente favorável para prosperar”, conclui Martins.
