Decisão do governo elimina dispositivos que poderiam gerar custos bilionários, elevar tarifas de energia e aumentar a poluição do setor elétrico
Em uma decisão que reforça o compromisso com a sustentabilidade e a racionalidade econômica, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vetará dispositivos alheios ao projeto de lei das eólicas offshore, conhecidos como “jabutis”. Esses dispositivos, inseridos pelo Congresso Nacional, gerariam custos excessivos para a sociedade e poderiam comprometer a matriz elétrica brasileira, uma das mais limpas do mundo.
O veto tem como alvo principal emendas que autorizariam a contratação compulsória de usinas termelétricas no regime inflexível – ou seja, funcionando continuamente, independentemente da necessidade do sistema elétrico. Segundo associações de consumidores e especialistas, essa medida, além de cara, tornaria a matriz energética brasileira mais poluente, em contradição com os compromissos ambientais assumidos pelo país.
Jabutis e os impactos para a sociedade
Entre os pontos criticados, destaca-se a obrigatoriedade de expansão de usinas termelétricas a gás natural e carvão, que poderiam operar até 2050. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, essa medida “contradiz os esforços climáticos do país, como o Acordo de Paris, e representa um retrocesso ambiental, econômico e político”.
Um grupo de 12 associações, incluindo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), intensificou a pressão pelo veto. Em uma carta enviada ao governo, as entidades alertaram para o impacto financeiro das emendas, estimado em R$ 545 bilhões até 2050 – o que representaria um aumento médio de 9% nas tarifas de energia elétrica.
“As contas de energia no Brasil já estão entre as mais altas do mundo. Esses custos adicionais pressionariam ainda mais a inflação, em desacordo com os esforços do governo para estabilizar a economia”, afirmaram as associações.
O impacto das termelétricas na matriz energética
Embora o uso moderado de termelétricas seja necessário para garantir segurança energética em períodos críticos, como secas, especialistas afirmam que o regime inflexível é inadequado. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), caso todas as termelétricas previstas na Lei da Eletrobras sejam contratadas, as emissões de CO2 do setor elétrico brasileiro aumentarão em 84% até 2034, enquanto a renovabilidade da matriz cairá de 94% para 89%.
Além disso, o regime inflexível cria um desafio econômico. Dos 8.000 MW de termelétricas previstos na lei, apenas 754 MW foram contratados até agora. A baixa adesão do mercado é explicada por um preço-teto para contratação, que inviabiliza os custos bilionários de infraestrutura, como a construção de gasodutos.
Outras emendas polêmicas
Além das termelétricas, o projeto de lei das eólicas offshore também incluía dispositivos para expandir 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e prorrogar subsídios para a micro e minigeração distribuída até 2045.
Especialistas alertam que a expansão compulsória das PCHs, sem planejamento adequado, agravaria a atual sobreoferta de energia no Brasil, dificultando o equilíbrio entre oferta e demanda. Já a prorrogação dos subsídios beneficiaria uma pequena parcela da população, enquanto aumentaria os encargos setoriais – que já alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023, representando 13,5% das tarifas residenciais.
Uma decisão estratégica para o futuro energético do Brasil
O veto de Lula sinaliza uma postura firme contra medidas que comprometam a sustentabilidade econômica e ambiental do setor elétrico. Embora o Congresso ainda tenha o poder de derrubar o veto, a decisão representa um avanço no alinhamento do Brasil com as metas globais de descarbonização.
Preservar a renovabilidade da matriz elétrica e evitar custos desnecessários são passos fundamentais para garantir a competitividade da economia brasileira, proteger os consumidores e consolidar o país como líder mundial na transição energética.
