Prazo para entrega do controle à Âmbar Energia é estendido até fevereiro de 2025; decisão evita apagões no Amazonas e em Roraima
O processo de transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, braço do setor energético do grupo J&F, foi retirado da pauta da reunião extraordinária da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta quinta-feira (19). A decisão ocorreu após a juíza Jaiza Fraxe, da Seção Judiciária do Amazonas, conceder a prorrogação do prazo para a conclusão do trâmite processual, estendendo-o de 31 de dezembro de 2024 para o final de fevereiro de 2025.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, confirmou a retirada do tema da pauta. Segundo ele, a decisão foi tomada pela diretora relatora do processo, Agnes da Costa, diante das notícias sobre a liminar judicial. Apesar disso, Feitosa destacou que a agência ainda não foi notificada oficialmente e que deve entrar com recurso para analisar o pedido da Amazonas Energia.
“A decisão judicial impacta diretamente o processo. Aguardamos a notificação para definir os próximos passos e avaliar as implicações para o setor elétrico”, afirmou Feitosa.
Decisão Judicial: urgência e liberação de recursos
Na quarta-feira (18), a juíza Jaiza Fraxe atendeu ao pedido da Amazonas Energia, justificando a urgência da decisão pelo início do recesso judiciário, previsto para sexta-feira (20). A liminar também autorizou a liberação imediata de recursos previstos na Medida Provisória 1.232/2024, que destina aportes financeiros às distribuidoras de energia em situação crítica.
Segundo a magistrada, a medida é essencial para evitar possíveis apagões no Amazonas e em parte de Roraima, áreas atendidas pela distribuidora. “Autorizo e defiro a liberação imediata dos recursos previstos no termo aditivo, para que a companhia possa dar continuidade às suas atividades, evitando apagões no Estado do Amazonas e Roraima”, escreveu a juíza em sua decisão.
A Amazonas Energia enfrenta uma grave crise financeira e depende dos repasses para cobrir parte de seus custos operacionais até que o controle da concessão seja transferido à Âmbar Energia. No acordo firmado anteriormente, o grupo J&F, dos empresários Wesley e Joesley Batista, se comprometeu a investir R$ 2 bilhões na distribuidora como parte do processo de transição.
Impactos no setor elétrico
A prorrogação judicial afeta diretamente o planejamento da Aneel, que havia convocado a reunião extraordinária para discutir o pedido de extensão do prazo feito pela distribuidora. A decisão judicial, no entanto, antecipou a análise do caso, garantindo mais 60 dias para que a transferência seja concluída.
Além disso, a liberação de recursos prevista pela MP 1.232/2024 traz alívio temporário para a operação da Amazonas Energia, mas também coloca pressão sobre o setor elétrico, já que os repasses são financiados por fundos regulatórios e impactam os custos gerais do sistema.
A Amazonas Energia é responsável por atender uma área com desafios logísticos e operacionais significativos, incluindo regiões de difícil acesso na Amazônia. A crise da empresa já vinha preocupando especialistas e autoridades do setor, que temiam interrupções no fornecimento de energia para milhares de consumidores.
Próximos passos e expectativas
Com o novo prazo, a expectativa é que a Âmbar Energia assuma o controle da concessão até o final de fevereiro de 2025, garantindo o aporte financeiro necessário para estabilizar as operações da distribuidora. A Aneel, por sua vez, deve buscar recorrer da decisão judicial para retomar o controle da análise do processo, avaliando os impactos da prorrogação no equilíbrio do setor elétrico.
Enquanto isso, a liberação de recursos emergenciais permitirá que a Amazonas Energia mantenha suas atividades, reduzindo o risco de apagões e assegurando a continuidade do fornecimento de energia para consumidores do Amazonas e de Roraima.
