Decisão visa proteger ecossistemas frágeis e comunidades tradicionais de Tutóia (MA)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, localizada em Tutóia, Maranhão. A liminar foi concedida em uma ação civil pública movida pelo MPF, que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação do empreendimento. O parque eólico, planejado para a localidade de Arpoador na zona rural de Tutóia, incluiria 40 aerogeradores com capacidade total de 240 MW.
Justificativa da Ação
De acordo com a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, define zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde grandes atividades industriais, como a geração de energia eólica, são proibidas. A Zuco é destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação dos aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.
Ilegalidades no Licenciamento Ambiental
A Justiça constatou que as licenças ambientais prévia e de instalação foram concedidas de forma supostamente ilegal, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigido para empreendimentos de grande porte ou em áreas ecologicamente sensíveis. Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não autorizou a instalação do parque eólico.
Decisão Judicial
A 8ª Vara Federal do Maranhão, ao analisar o caso, reconheceu o potencial de danos ambientais significativos e irreversíveis. Com isso, determinou a suspensão das licenças e a paralisação imediata das obras do parque eólico. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 200 mil.
O juiz responsável pela decisão afirmou que “a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.
Impacto e Próximos Passos
A decisão representa uma importante vitória para a proteção ambiental e para as comunidades tradicionais da região. A suspensão das obras permite uma reavaliação rigorosa do impacto ambiental do empreendimento, assegurando que qualquer desenvolvimento futuro na área respeite as normas ambientais e os direitos das comunidades locais.
Esta medida ressalta a importância de seguir procedimentos rigorosos de licenciamento ambiental, especialmente em áreas ecologicamente sensíveis, para garantir a sustentabilidade e o respeito às populações tradicionais.
