Com contribuições abertas até fevereiro de 2025, a agência busca aprimorar critérios para cortes de geração, equilibrando segurança operacional e impactos econômicos
Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu mais um passo importante para o aprimoramento da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Durante reunião da diretoria colegiada, foi autorizada a abertura da terceira fase da Consulta Pública CP45/2019, destinada à proposição de critérios operativos para a redução ou definição de limites de geração de energia elétrica em usinas ou conjuntos de usinas do SIN.
O novo período de contribuições ocorrerá entre 11 de dezembro de 2024 e 8 de fevereiro de 2025. A proposta da ANEEL é detalhar os procedimentos que serão adotados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) em situações de “curtailment”, termo que se refere à redução ou corte na geração de energia devido a fatores como excesso de oferta inflexível (energia que não pode ser armazenada) ou oferta variável (energia que não pode ser modulada), especialmente quando essa geração excede a capacidade de transmissão da rede elétrica.
O objetivo da terceira fase é aprimorar os fluxos operacionais do ONS, assegurando a máxima eficiência e minimizando os impactos sobre o segmento de geração e os consumidores finais, sem comprometer a segurança operativa do sistema. As novas regras propostas buscam organizar e hierarquizar os efeitos alocativos dos cortes efetuados pelo Operador no cumprimento de seu mandato de controle sobre o SIN, promovendo uma gestão mais clara e eficiente da rede.
Histórico e Participação Ampla
A Consulta Pública CP45/2019 teve início em dezembro de 2019 e já passou por duas fases anteriores, que reuniram contribuições de 46 instituições e empresas do setor elétrico. Na primeira etapa, que ocorreu até março de 2020, o foco foi na discussão conceitual do fenômeno de limitação ou redução de geração. Apesar dos avanços, a ANEEL avaliou que a maturidade conceitual não foi suficiente para encerrar o debate, dando início a uma segunda fase entre agosto e novembro de 2022.
Agora, a terceira fase incorpora as sugestões colhidas nas etapas anteriores e atualiza as discussões, oferecendo uma abordagem mais refinada para lidar com os desafios do “curtailment”.
Impactos para o Setor
A definição de critérios claros para cortes na geração é essencial para equilibrar os interesses de diferentes agentes do setor elétrico, incluindo geradores, consumidores e operadores do sistema. O “curtailment” é um mecanismo utilizado para lidar com situações em que a geração excede a capacidade de transmissão da rede, um cenário cada vez mais comum em função da expansão das fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, que têm oferta variável.
Com os novos critérios, espera-se reduzir os impactos financeiros para geradores e consumidores, enquanto se mantém a segurança do fornecimento de energia no país. A ANEEL reforça que a transparência e a previsibilidade nas decisões do ONS são fundamentais para garantir a confiança dos agentes no mercado elétrico brasileiro.
