Planejamento reforça transparência e eficiência no setor elétrico, com foco em inovação e participação pública
A ANEEL aprovou nesta terça-feira (26) sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, destacando 28 atividades regulatórias, das quais 17 são consideradas prioritárias e previstas para normatização já em 2025. O documento, essencial para o planejamento estratégico do setor elétrico, organiza e confere transparência ao processo regulatório, promovendo previsibilidade para o mercado e a sociedade.
A Agenda Regulatória é dividida em quatro eixos temáticos:
- Geração & Mercado (G&M)
- Transmissão & Distribuição (T&D)
- Regulação Tarifária e Financeira (RT&RF)
- Eficiência Energética & Consumidor (EE&C)
Além das atividades prioritárias, 11 normatizações estão planejadas para 2026. Também foram incluídas 20 atividades em fase exploratória e sete Avaliações de Resultado Regulatório (ARR), que buscam medir os impactos das normas já implementadas.
Segundo a ANEEL, a agenda pode ser reprogramada conforme os resultados das Análises de Impacto Regulatório (AIR) ou mudanças no cenário regulatório, garantindo flexibilidade e adaptação às demandas do setor.
Portal de Governança Regulatória
Um dos avanços apresentados pela ANEEL foi o lançamento do Portal de Governança Regulatória, uma plataforma interativa que facilita o acompanhamento das atividades regulatórias e aprimora a gestão de informações do setor elétrico. No portal, é possível acessar o Painel de Acompanhamento de AIR e ARR, que traz gráficos e relatórios sobre o andamento das análises regulatórias, promovendo maior transparência e eficiência na comunicação com a sociedade.
A iniciativa fortalece o compromisso da ANEEL com as melhores práticas de governança e gestão pública. “O Portal é um marco no aprimoramento da gestão regulatória, garantindo que as informações estejam acessíveis para todos os interessados no setor elétrico”, destacou a Agência em comunicado oficial.
Participação Social no Processo
A elaboração da Agenda Regulatória segue um modelo participativo consolidado pela ANEEL desde 2012, alinhado à Lei nº 13.848/2019. O processo incluiu três etapas:
- Tomada de Subsídios: consulta pública para coleta de dados, pleitos e sugestões da sociedade.
- Audiência Pública: espaço para manifestações orais e contribuições adicionais.
- Aprovação pela Diretoria da ANEEL: definição final da agenda.
Esse modelo de construção conjunta reforça a importância da participação social no setor regulado, permitindo que diferentes atores influenciem as prioridades e decisões da Agência.
Atividades Prioritárias e Impactos no Setor
Entre as 17 atividades prioritárias previstas para 2025, destacam-se iniciativas voltadas à modernização do setor elétrico, como o aprimoramento das normas de regulação tarifária e ações que promovam eficiência energética e inovação tecnológica.
As Avaliações de Resultado Regulatório (ARR) são um componente-chave da agenda, avaliando os efeitos práticos das normas em vigor e fornecendo subsídios para ajustes futuros. Essas análises garantem que o processo regulatório esteja alinhado às necessidades do mercado e da sociedade.
De acordo com a ANEEL, a divisão em eixos temáticos e a estruturação das atividades facilita o acompanhamento do cronograma, permitindo que o setor elétrico e a sociedade acompanhem de perto as iniciativas que moldarão o futuro da energia no Brasil.
