Ministério estende prazo para contribuições até 18 de outubro, buscando envolvimento de sociedade civil e setor energético na construção de um sistema mais robusto e sustentável
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta segunda-feira (7/10), a prorrogação do prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 175/2024, que trata da revisão dos parâmetros para garantir o suprimento de potência no sistema elétrico brasileiro. O novo prazo final para o envio de sugestões é 18 de outubro, com o objetivo de permitir uma participação mais ampla da sociedade civil e do setor energético.
A revisão proposta pelo MME busca aprimorar os critérios utilizados para assegurar a disponibilidade de recursos de potência, fundamentais para a operação e a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa consulta pública visa ajustar os parâmetros de risco e resiliência do sistema elétrico, considerando as mudanças recentes na matriz energética do Brasil e os impactos de eventos climáticos extremos.
Contexto e importância da consulta pública
Em dezembro de 2019, o governo estabeleceu o critério geral de garantia de suprimento de energia, que passou a ser utilizado em estudos de expansão da oferta e no planejamento da operação do sistema elétrico. Esses critérios também orientam o cálculo das garantias físicas de energia e potência dos empreendimentos de geração, assim como os leilões de contratação de reserva de capacidade, realizados com o objetivo de assegurar a estabilidade da geração de energia no país.
Com o passar dos anos, o setor elétrico brasileiro passou por transformações significativas, especialmente no que diz respeito à diversificação da matriz de geração, que atualmente conta com maior participação de fontes renováveis, como solar e eólica. Essa nova configuração, aliada a eventos climáticos severos e mudanças nos padrões de consumo de energia, levou o MME a revisar os parâmetros de planejamento e operação do sistema para garantir que o Brasil tenha uma oferta adequada de potência em todas as condições.
Para embasar essa revisão, o MME conduziu uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que resultou na minuta da portaria colocada em consulta pública. O estudo teve como objetivo revisar os parâmetros de risco aplicáveis à garantia de suprimento de potência no SIN, buscando garantir que o sistema seja capaz de atender à demanda com segurança, mesmo em cenários adversos.
Participação aberta e importância para o setor
A prorrogação da consulta pública é vista como uma oportunidade para que o setor energético e a sociedade civil contribuam com sugestões e melhorias, visando o aprimoramento dos critérios de garantia de suprimento. As contribuições podem abordar diversos aspectos técnicos e regulatórios, além de propor ajustes que considerem as especificidades regionais e setoriais da matriz energética brasileira.
O MME destaca a importância da participação dos diversos segmentos da sociedade, uma vez que as decisões tomadas com base nas contribuições recebidas terão impacto direto sobre o futuro da segurança energética do país. A intenção é criar um ambiente regulatório mais robusto e alinhado às necessidades de evolução da matriz energética, com foco na resiliência, na eficiência e na sustentabilidade.
Impactos das mudanças na matriz elétrica e eventos climáticos
Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado uma crescente mudança na composição de sua matriz de geração de energia, com uma maior presença de fontes renováveis, como solar e eólica, além das tradicionais hidrelétricas. Embora essa transformação seja positiva do ponto de vista ambiental, ela também apresenta novos desafios para o planejamento energético, principalmente no que diz respeito à garantia de suprimento em períodos de baixa geração das fontes intermitentes.
Eventos climáticos severos, como longos períodos de seca e tempestades intensas, também têm afetado a operação do sistema elétrico, exigindo que os operadores e planejadores do setor considerem esses novos fatores de risco. A revisão dos parâmetros de risco proposta pelo MME visa ajustar o planejamento para esses cenários extremos, buscando garantir que o Brasil continue a ter um sistema elétrico seguro e confiável, mesmo em condições adversas.
Próximos passos e expectativas
A partir das contribuições recebidas até 18 de outubro, o MME fará uma análise detalhada das propostas, buscando consolidar uma portaria que reflita as necessidades atuais e futuras do sistema elétrico brasileiro. A expectativa é que as revisões resultem em um sistema mais resiliente e preparado para enfrentar os desafios impostos pela transição energética e pelas mudanças climáticas.
