Uma emenda de última hora, incluída no projeto de lei dos combustíveis do futuro, beneficia a minigeração solar e pode impactar diretamente as contas de luz dos consumidores brasileiros
Em uma movimentação surpreendente, o Senado Federal aprovou, sem grandes debates, uma emenda controversa no projeto de lei dos combustíveis do futuro. O acréscimo, popularmente conhecido como “jabuti” — termo utilizado para indicar propostas sem relação com o tema principal do projeto —, foi incluído na última hora e beneficia os pequenos geradores de energia solar. No entanto, essa medida pode acarretar um aumento significativo nas tarifas de energia elétrica em todo o país.
O projeto de lei original, que tinha como foco a regulação de novos combustíveis sustentáveis, como o aumento da mistura de etanol na gasolina e do biodiesel no diesel, além de medidas de captura de gases de efeito estufa, agora inclui uma emenda que estende de 12 para 30 meses o prazo para que pequenos geradores de energia solar possam injetar o excedente de energia no sistema de distribuição.
A proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-GO), oferece vantagens aos consumidores que adotam a minigeração de energia solar, permitindo que se beneficiem de isenções de encargos e taxas de transmissão e distribuição. Contudo, essa expansão do prazo pode pressionar os subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), gerando um impacto direto nas tarifas de energia.
Aumento de Custos Para os Consumidores
Associações de defesa do consumidor e entidades industriais já demonstraram preocupação com a aprovação da emenda. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o subsídio à geração distribuída já representa cerca de R$ 40 bilhões anuais e compõe 13,5% da tarifa de energia paga pelos consumidores residenciais. O aumento no prazo para novos projetos solares se beneficiarem desses subsídios pode elevar ainda mais esses valores, ampliando o custo da energia elétrica para milhões de brasileiros.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto, posicionou-se contra a emenda. De acordo com ele, uma consultoria especializada no setor elétrico calculou que a extensão do prazo poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 100 bilhões entre 2024 e 2050, aumentando as despesas dos consumidores finais de forma significativa.
Repercussão no Setor Industrial
A União pela Energia, um conglomerado que reúne 70 associações industriais, também criticou duramente a inclusão da emenda. O grupo destacou que a medida afeta negativamente a competitividade da indústria brasileira, elevando os custos operacionais e pressionando a inflação. Segundo a entidade, a decisão desestabiliza o acordo firmado em 2022 no Marco Legal da Geração Distribuída, prejudicando o equilíbrio regulatório que vinha sendo construído no setor energético.
A União pela Energia ainda pediu ao Congresso Nacional que reavalie a aprovação da emenda, argumentando que a alteração pode enfraquecer o esforço coletivo de manter tarifas de energia mais justas para consumidores e indústrias.
Próximos Passos na Câmara dos Deputados
O projeto de lei dos combustíveis do futuro, juntamente com a emenda sobre a minigeração solar, segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O desfecho do projeto será crucial não apenas para o setor de energia, mas também para a economia como um todo, visto que a medida terá impacto direto nas contas de luz e no custo da energia para as indústrias brasileiras.
Além da controvérsia sobre a emenda, o projeto carrega implicações importantes para a descarbonização do setor de transportes no Brasil, com o incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis e tecnologias que possam mitigar os efeitos das emissões de gases poluentes.
