Subvenções para fontes incentivadas e geração distribuída superam os custos com sistemas isolados, refletindo mudanças estratégicas no setor elétrico brasileiro
A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), destinada a subsidiar a operação de energia elétrica em sistemas isolados, deixou de ser a maior despesa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que cobre diversos subsídios nas contas de energia elétrica dos brasileiros. Em 2024, o custeio com sistemas isolados caiu para o terceiro maior gasto da CDE, destacando-se os subsídios relacionados a fontes incentivadas e geração distribuída como os itens que mais oneram o fundo.
Até agosto deste ano, a CCC registrou um aporte de R$5,2 bilhões, representando uma significativa redução comparada aos anos anteriores. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa queda está diretamente relacionada às iniciativas de interligação dos sistemas isolados da Região Norte do Brasil à rede elétrica nacional. “Esperamos que este ano haja uma redução ainda maior da CCC em relação ao ano anterior, especialmente em razão da interligação dos sistemas isolados da Região Norte, o que viabiliza a retirada da geração a partir de termelétricas a óleo diesel, em benefício aos consumidores de energia elétrica e ao meio ambiente”, destacou Silveira.
Impacto da Redução da CCC
A redução no custo da CCC, que entre 2018 e 2022 teve um crescimento expressivo de 134%, passando de R$5,3 bilhões para R$12,4 bilhões, reflete os esforços contínuos para otimizar a geração de energia em áreas isoladas do país. Em 2023, o custo total da CCC caiu para R$11,3 bilhões, representando uma redução de 9% em comparação ao ano anterior. Este ano, o custo acumulado até agosto sugere que a CCC continuará a diminuir, aliviando parte da carga dos subsídios que compõem a CDE.
Novos Líderes em Custo: Fontes Incentivadas e Geração Distribuída
O “subsidômetro” da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), revelou que as despesas da CDE associadas às fontes incentivadas e à geração distribuída ultrapassaram os custos da CCC. De janeiro a agosto de 2024, os subsídios para fontes incentivadas, que incluem pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica, biomassa e cogeração, somaram R$7 bilhões. Estes subsídios referem-se à redução na tarifa de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, tanto para os geradores quanto para os consumidores que adquirem energia dessas fontes.
No mesmo período, os custos relacionados à geração distribuída, que envolvem o subsídio à energia compensada por consumidores que instalam sistemas de microgeração ou minigeração distribuída, alcançaram R$6,4 bilhões. Essa tendência reflete o crescente interesse por alternativas de energia renovável e a adaptação do setor elétrico brasileiro para acomodar novas tecnologias e práticas sustentáveis.
Implicações para o Setor Elétrico e para o Consumidor
A mudança na estrutura de custos da CDE sinaliza uma transição estratégica no setor elétrico brasileiro, com maior ênfase em energias renováveis e redução da dependência em fontes mais poluentes, como as termelétricas a diesel, tradicionalmente utilizadas em sistemas isolados. A interligação de regiões antes isoladas com a rede elétrica nacional não apenas contribui para a redução dos custos operacionais, mas também alinha o Brasil com metas ambientais globais.
Essa reconfiguração dos subsídios também afeta diretamente o consumidor. Embora a redução da CCC possa aliviar a pressão sobre a CDE, os custos elevados associados às fontes incentivadas e à geração distribuída representam um desafio contínuo. É necessário um equilíbrio cuidadoso entre promover fontes de energia mais limpas e controlar os impactos financeiros sobre a tarifa de energia elétrica.
À medida que o Brasil continua a avançar em direção a um sistema elétrico mais sustentável, será fundamental monitorar como essas mudanças nos subsídios influenciam tanto o desenvolvimento do setor quanto o custo da energia para os consumidores finais.
