Com o apoio do Presidente Lula e do Ministro Alexandre Silveira, o projeto cria um Regime Especial de Incentivos e estabelece o Brasil como líder global em energia sustentável
O Brasil deu um passo monumental rumo à liderança global na energia sustentável com a sanção do Projeto de Lei nº 2308/2023, que estabelece o marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. A cerimônia, realizada no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará, contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O evento destacou a determinação do governo em transformar o país em um epicentro da transição energética global.
O novo marco legal introduz o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que oferecerá incentivos fiscais e regulamentares por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025. Esta medida é parte de uma estratégia mais ampla para fomentar a indústria do hidrogênio no Brasil e garantir a segurança regulatória necessária para atrair investimentos globais.
O Presidente Lula elogiou o potencial do Brasil em se destacar na transição energética. “Quando vejo as discussões sobre hidrogênio verde, energia solar, eólica e biomassa, fico pensando: qual país no mundo pode competir com o Brasil? Temos condições únicas para liderar essa transição energética”, afirmou Lula, destacando a riqueza de recursos naturais e a capacidade do país em se tornar um líder global na produção de energia renovável.
Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, enfatizou a importância histórica da sanção do Projeto de Lei. “Esta política pública não apenas fortalece o Brasil como um protagonista global na transição energética justa e inclusiva, mas também inaugura uma nova indústria no país. Estamos acendendo a chama que vai revolucionar a matriz energética global, com um desenvolvimento tecnológico e industrial sem precedentes”, disse Silveira durante o evento.
O Ministro também ressaltou o papel crucial do hidrogênio na cadeia produtiva nacional, especialmente no setor de fertilizantes. “As plantas de hidrogênio fortalecerão o setor de fertilizantes verdes, reduzindo nossa dependência de importações e garantindo segurança alimentar. Este conjunto de políticas nos entregará um Brasil mais moderno e consolidará nossa liderança na transição energética. O Ceará, em particular, será um dos grandes hubs de hidrogênio verde, apoiado pelos 33 memorandos de entendimento já assinados”, destacou Silveira.
O marco legal também introduz o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que estabelecerá uma estrutura de governança e certificação baseada na intensidade das emissões de carbono, conforme análise do ciclo de vida. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável pela regulamentação do setor, estabelecendo um limite de intensidade de 7kgCO2eq/KgH2, o que favorece o uso de fontes de baixa emissão como a energia eólica, fotovoltaica e o etanol.
A definição do marco legal-regulatório para o hidrogênio é uma prioridade do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). O projeto sancionado conta com contribuições do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), liderado pelo MME, e resultou de amplas discussões com a participação da sociedade.
Atualmente, o Brasil já possui 57 Gigawatts (GW) em projetos de hidrogênio em diversos estágios de maturidade, com destaque para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os projetos protocolados no MME, que estão em estágios avançados, representam investimentos de R$ 212 bilhões, com a maior parte concentrada no Ceará e Piauí. Esses números refletem a crescente confiança dos investidores no potencial do Brasil para se tornar um líder global na produção e exportação de hidrogênio verde.
