Auditoria avalia efetividade, economicidade e inclusão social no enfrentamento das mudanças climáticas
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria operacional para avaliar o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do Brasil. Esta fiscalização, coordenada pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), tem como objetivo analisar a efetividade, economicidade e inclusão social desta política pública, especialmente como ferramenta para enfrentar as mudanças climáticas.
A auditoria é parte de uma ação promovida pela Intosai Development Initiative (IDI) e pelo Working Group on Environmental Auditing (WGEA). Este processo de fiscalização transcende o setor elétrico brasileiro, destacando a importância da água como recurso estratégico. Em uma apresentação da matriz de planejamento a especialistas de órgãos públicos, associações e acadêmicos, o auditor-chefe adjunto da AudElétrica, André Carneiro, enfatizou a relevância da gestão da água, especialmente em tempos de mudanças climáticas. “Sabemos que estamos passando por alterações climáticas que, em alguns momentos, trazem abundância de recursos além do que gostaríamos, como as chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul. Mas é, sobretudo, em contextos de escassez destes recursos hídricos que os potenciais conflitos sobre o uso da água se intensificam”, afirmou Carneiro.
No Brasil, a água desempenha um papel crucial na geração de energia elétrica. A matriz energética nacional ainda é fortemente dependente da geração hidráulica, o que coloca a água em competição com outros usos, como o consumo humano, irrigação e navegação. Isso demanda decisões equilibradas por parte dos órgãos e entidades responsáveis.
A importância das hidrelétricas é notável, pois, além de fornecerem grande parte da energia, oferecem flexibilidade operacional para ajustes conforme a demanda, garantindo estabilidade no fornecimento.
A matriz de planejamento da auditoria foi apresentada pelo auditor coordenador André Luiz Gama, que destacou a identificação de mais de 30 riscos no processo. A partir destes riscos, foram formuladas quatro questões-chave para a auditoria: a lógica do modelo do Plano de Recuperação de Reservatórios (PRR), a institucionalização das estruturas de governança, o gerenciamento dos recursos financeiros e o processo de seleção de projetos pelos Comitês Gestores.
Esta auditoria do TCU envolveu consultas a diversos representantes de entidades e órgãos como o Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eletrobras, Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ) e Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage).
