Debate no Senado busca democratizar acesso à energia solar e promover inclusão social através de créditos energéticos
Uma proposta legislativa inovadora está em discussão no Senado Federal: o Projeto de Lei 624/2023, que visa estabelecer o Programa Renda Básica Energética (Rebe). Este programa busca oferecer créditos de energia para famílias de baixa renda cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), impulsionando a democratização do acesso à energia solar.
O Rebe propõe a instalação de centrais de geração de energia renovável, especialmente solar, em áreas rurais e em conjuntos habitacionais de programas sociais. A gestão operacional e financeira ficaria a cargo da ENBPar, com a possibilidade de contratação de cooperativas locais para o gerenciamento das centrais.
A iniciativa, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, busca não apenas fornecer energia limpa e sustentável, mas também reduzir as desigualdades sociais ao oferecer benefícios diretos às famílias em situação de vulnerabilidade.
A audiência conjunta entre a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) será um espaço para debater os detalhes e implicações do projeto, contando com a participação de autoridades do setor energético e representantes da sociedade civil.
O debate sobre o Rebe representa um passo significativo na direção de políticas públicas que promovam a inclusão social e a sustentabilidade ambiental no Brasil.
