Iniciativa visa oferecer alívio financeiro e facilitar a recuperação após desastres naturais
Um projeto de lei em análise na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado pode trazer um importante alívio financeiro para as vítimas de enchentes e alagamentos. Proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 709/2024 tem como objetivo isentar da tarifa de energia elétrica aqueles que foram impactados por desastres naturais, proporcionando um auxílio durante o processo de recuperação das áreas afetadas. A proposta agora aguarda a designação de um relator no colegiado para avançar para as próximas etapas.
De acordo com o texto do projeto, a isenção seria concedida por um período de três meses após a ocorrência do desastre. Seriam considerados consumidores afetados aqueles que sofreram danos em seus imóveis, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bem como nos bens móveis e utilidades domésticas presentes nesses imóveis.
Uma das preocupações do senador Cleitinho é garantir que os atingidos não enfrentem dificuldades burocráticas para acessar o benefício da isenção tarifária. Para isso, ele propõe que os laudos emitidos pela Defesa Civil ou pelo Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovar os danos, simplificando o processo para os consumidores, que precisariam apenas informar o ocorrido às concessionárias e permissionárias do serviço público.
As despesas resultantes da isenção tarifária seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), conforme estabelecido na Lei 12.340, de 2010. Cleitinho destaca que as tragédias causadas pelas chuvas são recorrentes no Brasil e que, embora não seja possível controlar o volume e a frequência das chuvas, é responsabilidade do poder público adotar medidas eficazes para mitigar os danos causados por esses eventos.
O senador lamenta a falta de adoção de medidas preventivas por parte das autoridades e ressalta que, embora as vítimas possam buscar indenização do Estado, o processo costuma ser longo e complexo, resultando muitas vezes na impunidade dos responsáveis e na falta de reparação adequada. Com a aprovação do projeto, as vítimas teriam acesso a um auxílio financeiro imediato, proporcionando um alívio enquanto reconstruem suas vidas após os desastres naturais.
