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ANEEL aprova Reajuste Tarifário para Quatro Permissionárias de Distribuição

Novas tarifas entrarão em vigor na próxima segunda-feira, com impactos variados nas regiões do Rio de Janeiro e São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta terça-feira (23/4) a aprovação dos reajustes tarifários de quatro permissionárias de distribuição de energia elétrica. Entre as cooperativas autorizadas, três estão localizadas no Rio de Janeiro e uma em São Paulo. As novas tarifas entrarão em vigor na próxima segunda-feira (29/4).

Confira os índices de reajuste que serão aplicados nas tarifas das permissionárias:

Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio Efeito B1
Ceres (RJ) 20,40% 10,70% 11,93% 10,73%
Ceripa (SP) -0,55% -19,65% -11,60% -19,64%
Cerci (RJ) 3,48% 6,63% 6,47% 6,30%
Ceral Araruama (RJ) -0,20% 0,93% 0,77% 0,84%

Os efeitos médios variam de acordo com cada permissionária e são resultado da atualização dos itens de custos variáveis e não variáveis, bem como da inclusão de componentes financeiros nos cálculos tarifários. Destaque-se que os custos de transmissão impactaram os cálculos em média em 1,45%, enquanto os custos de compra de energia apresentaram uma média de -3,99%, refletindo uma redução nos custos para algumas permissionárias.

As metodologias aplicadas para os cálculos foram de revisão tarifária periódica para Ceres e Ceripa, enquanto Cerci e Ceral Araruama passaram por reajuste tarifário anual. As regras de reajuste e revisão tarifária estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), conforme a Resolução Normativa nº 1.058/2023.

Importante ressaltar que, no caso da permissionária Ceres, que se encontra inadimplente com suas obrigações intrassetoriais, o reajuste tarifário será suspenso até a regularização da inadimplência, conforme previsto na Lei nº 8.631/1993.

Essas medidas buscam equilibrar os custos e garantir a qualidade do serviço prestado pelas permissionárias de distribuição de energia elétrica, beneficiando os consumidores das regiões atendidas por essas cooperativas.

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