Setor Elétrico Brasileiro Prioriza Segurança Jurídica para Estabilidade e Investimentos

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Representantes do governo, empresas de energia e mercado financeiro convergem na necessidade de ambiente regulatório sólido

Durante o Fórum Distribuição de qualidade para inclusão e transição energética, realizado em Brasília nesta quarta-feira (17/4), representantes das empresas de energia e do mercado financeiro destacaram a importância da segurança jurídica e da estabilidade regulatória como pilares fundamentais para o setor elétrico brasileiro.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a necessidade de proporcionar mais previsibilidade ao setor, visando à segurança jurídica e uma visão de longo prazo. “No mundo globalizado, o capital pode escolher para onde ir. Temos mais de 23 distribuidoras em todo o Brasil, com concessões que vencem até 2031. Precisamos sinalizar de forma correta a renovação dessas concessões, para que os gestores dessas empresas possam cumprir seus planos de investimento”, declarou.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, ressaltou o papel crucial da agência em garantir a estabilidade regulatória para manter um ambiente favorável aos investimentos. “A principal contribuição da ANEEL ao longo dos anos é assegurar estabilidade regulatória, além de permitir que uma instituição financeira conceda empréstimos às distribuidoras, porque elas têm contratos que não ficarão à mercê das mudanças de governo”, explicou.

No mercado financeiro, os investimentos no setor de energia despertam grande interesse. As empresas do segmento representam um patrimônio total de R$ 410 bilhões, com R$ 64 bilhões em debêntures emitidas. O presidente do banco Itaú BBA, Flávio Souza, destacou a importância da eletricidade no mercado de capitais. “Das debêntures de infraestrutura, 46% são emitidas pelo setor de energia. O momento em que vivemos, no contexto de transição energética, vai exigir investimentos ainda superiores”, afirmou.

Para o presidente da distribuidora de energia CPFL, Gustavo Estrella, os investimentos serão cruciais para elevar a percepção de qualidade dos consumidores. “Temos clientes cada vez mais empoderados, com mais voz, e temos o desafio de nos adequar a essa demanda. Nos últimos 10 anos, o setor inteiro investiu R$ 235 bilhões. Mas a percepção do nosso cliente é inversa ao que fizemos durante esses anos. Vamos ter que fazer diferente nos próximos anos, já que temos um ambiente climático muito diferente”, avaliou.

A busca pela segurança jurídica e estabilidade regulatória se destaca como uma das prioridades para o setor elétrico brasileiro, visando garantir um ambiente propício para investimentos e o desenvolvimento sustentável do país.

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