Proposta amplia prazo para usinas eólicas e solares obterem descontos em tarifas de energia elétrica e inclui carvão em leilões de reserva
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1956/24, que prorroga o prazo para que empreendimentos de energia eólica ou solar entrem em operação e possam usufruir de descontos no pagamento de tarifas de uso de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Essa iniciativa visa garantir que mais projetos de energia renovável possam se beneficiar dos incentivos fiscais estabelecidos, promovendo um impulso significativo para o setor no Brasil. Além disso, o projeto também inclui uma disposição para que usinas movidas a carvão mineral possam participar de leilões de reserva de capacidade de potência, destinados a suprir demandas adicionais quando necessário.
A medida é vista como fundamental para fomentar investimentos no setor de energias limpas e contribuir para a transição energética do país, alinhando-se aos compromissos ambientais e à necessidade de diversificação da matriz energética nacional.
Agora, o PL 1956/24 segue para votação em Plenário, onde será discutido e deliberado pelos parlamentares, em um passo crucial para fortalecer a legislação que apoia o desenvolvimento sustentável no Brasil.
