Análise inclui retomada das obras e contratos com a Eletronuclear e a empresa Framatome
O Tribunal de Contas da União (TCU) dedicou-se nesta quarta-feira (10/4) à análise de processos relacionados à usina termonuclear de Angra 3, abordando desde a retomada das obras, paralisadas desde 2015, até contratos firmados com a Eletronuclear e a empresa Framatome para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços.
O TCU examinou o acompanhamento das ações adotadas por órgãos públicos do setor elétrico para viabilizar a retomada das obras de Angra 3. Iniciadas na década de 1980, as obras foram interrompidas em 1984 e, após uma breve retomada em 2009, paralisadas novamente em 2015. O tribunal dividiu essa análise em três fases, desde o planejamento financeiro até a análise do cálculo de tarifas, destacando indícios de que a conclusão da usina não respeitará o princípio da modicidade tarifária.
Segundo o ministro-relator, a conclusão da usina acarretará encargos mais elevados para os consumidores em comparação com outras opções de energia. Por isso, o Tribunal recomendou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que justifique detalhadamente sua decisão de autorizar ou não a continuidade do projeto, considerando também os custos de eventual abandono da obra.
Além disso, o TCU recomendou que, caso a outorga de Angra 3 seja autorizada, o CNPE estabeleça limites para que novos atrasos ou ineficiências na obra não sejam repassados aos consumidores.
Em outro processo, o Tribunal analisou auditoria em contratos firmados entre a Eletronuclear e a empresa Framatome para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços para a construção de Angra 3. A fiscalização identificou irregularidades graves, como contratos formalizados sem requisitos legais necessários, superfaturamento e falta de controle da estatal sobre quantitativos de horas faturadas.
Diante disso, o TCU determinou à Eletronuclear que corrija o superfaturamento e o sobrepreço, além de realizar análises individuais de pedidos em aditivos contratuais. A decisão alerta também para a insuficiência de previsão orçamentária e de recursos financeiros para a execução dos contratos das obras de retomada de Angra 3.
A análise dos processos pelo TCU busca garantir a transparência e a eficiência na condução de projetos tão relevantes para o setor energético e para a sociedade como um todo.
