Iniciativa visa democratizar o acesso à energia elétrica e garantir isonomia entre famílias de baixa renda, aguarda decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Infraestrutura deu o aval ao projeto de lei (PL) 2.077/2021, proposto pelo senador Weverton (PDT-MA), que propõe a individualização da conta de luz em residências multifamiliares habitadas por famílias de baixa renda. Com voto favorável do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto segue agora para análise final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL estabelece que as distribuidoras de energia sejam responsáveis por instalar, de forma gratuita, medidores e demais equipamentos necessários para individualizar a medição do consumo de energia elétrica, mediante solicitação, em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo gerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com Weverton, o alto custo dos equipamentos representa um entrave para a universalização do acesso à energia elétrica. O senador argumenta que garantir o acesso aos medidores às famílias urbanas de baixa renda é crucial para assegurar igualdade em relação às famílias rurais, atualmente atendidas pelo programa Luz para Todos.
Em seu substitutivo, o senador Cleitinho manteve as medidas previstas no texto original, realizando apenas alterações redacionais e de técnica legislativa. Para ele, a eletricidade é um bem essencial para diversos aspectos da vida moderna, e a falta de acesso a ela representa sérias dificuldades para a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras. A individualização da medição, segundo Cleitinho, também é uma demanda importante para as pessoas que residem em habitações multifamiliares.
A reunião da Comissão de Infraestrutura foi conduzida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da comissão, e contou com a leitura do relatório pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Agora, o projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos para seguir adiante no processo legislativo.
