Audiência Pública Agendada para Debater Transparência nos Investimentos Socioambientais e Infraestrutura da Estatal
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, está convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado em uma audiência pública marcada para terça-feira (2), às 9h. O objetivo é discutir o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. A iniciativa atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).
O pedido de audiência pública foi impulsionado por Esperidião Amin, que, em seu requerimento (REQ 91/2023 — CI), destacou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). O acórdão determina à Casa Civil a apresentação de uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser discutida nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. Amin expressou a preocupação do TCU com o aumento dos gastos da estatal sem o devido controle.
Ele ressaltou que os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ têm criado um orçamento público paralelo, caracterizado pela falta de transparência. Sob a égide do Tratado de Itaipu, a gestão da empresa tem incorporado uma série de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas da energia elétrica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo.
A audiência pública se configura como um importante espaço para esclarecer essas questões, permitindo um debate transparente e aberto sobre os investimentos socioambientais e de infraestrutura realizados pela Itaipu Binacional, bem como sobre as diretrizes e objetivos do novo Programa de Aceleração do Crescimento.
