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STJ reforça autoridade da CCEE e garante segurança regulatória no mercado de energia

Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para aplicar...

STJ decide que apenas concessionárias devem responder por cobranças da CDE

Corte reafirma que União e Aneel não podem ser acionadas em disputas sobre tarifas de energia elétrica Por decisão unânime,...

STJ Suspende Compensação por Cortes em Energia Eólica e Solar: Decisão Afeta Geradores e Consumidores

Decisão impacta empresas eólicas e solares, enquanto protege consumidores contra repasses bilionários de custos Uma decisão recente do Superior Tribunal...

Decisão do STJ Reforça Obrigação de Concessionárias em Seguir Regras da Aneel para Avisos de Cortes de Energia

Justiça determina que comunicação de cortes programados deve ser feita conforme normas da Aneel, garantindo a segurança e os...

ISA CTEEP e Fazenda de SP: STJ suspende processo por 180 dias para tentativa de conciliação

Processo sobre complementação de aposentadoria e pensão de ex-colaboradores da CESP segue com expectativa de acordo amigável entre as...